Um contrato de concessão firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) permitirá a adequação dos serviços do Governo do Distrito Federal (GDF) de manutenção e execução de drenagem pluvial em todo o DF. A oficialização ocorreu na manhã desta quarta-feira (7), pelo governador Ibaneis Rocha, em solenidade no Salão Branco, no Palácio do Buriti.
Com investimento de mais de R$ 200 milhões, o Drenar DF vai duplicar a capacidade de escoamento de água pluvial na área central de Brasília | Foto: Lúcio Bernardo Jr. /Agência Brasília
“Estamos falando de um componente do saneamento básico capaz de gerar impactos na qualidade dos recursos hídricos e trazer riscos à segurança da população. Nosso objetivo é garantir que a sociedade receba um serviço com qualidade cada vez maior e que a cidade tenha capacidade de absorver o escoamento das águas pluviais”, apontou o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. Segundo ele, o contrato é resultado de um trabalho de uma década entre Novacap e Adasa que proporcionará uma ação preventiva.
“Não é só fazer obra com a preocupação da parte de engenharia, mas também com a preservação, sabendo onde vão desembocar os sistemas de drenagem”Celina Leão, vice-governadoraesquerda
“Com essa medida, nós vamos modernizar, melhorar o quadro e capacitar mais pessoas e tirar da informalidade os serviços que são vitais para melhorar a qualidade do esgotamento de drenagem e também atender as necessidades de novas redes e de novos serviços”, explicou o presidente da Novacap, Fernando Leite.
A vice-governadora Celina Leão ressaltou que a parceria entre os órgãos demonstra um olhar ambiental de preservação. “Não é só fazer obra com a preocupação da parte de engenharia, mas também com a preservação, sabendo onde vão desembocar os sistemas de drenagem”, pontuou.
Trabalho conjunto
A Adasa e a Novacap estão trabalhando juntas para resolver os problemas de alagamento e inundação no DF. “Recentemente foi possível mapear as áreas potenciais de alagamentos, bem como o cadastro e o georreferenciamento de toda a rede de drenagem existente; com esse trabalho, será possível conhecer melhor o sistema e prestar um serviço com maior qualidade”, afirmou o superintendente de Drenagem Urbana da Agência Reguladora, Hudson Oliveira.
Para a assessora da Diretoria Jurídica da Novacap, Priscilla Ibiapina, a partir do conhecimento de toda a rede de drenagem de águas pluviais urbanas, a companhia poderá mapear os problemas, deficiências da rede e trabalhar na manutenção e construção de novas. “Com isso, poderemos ter um grande passo para a solução dos alagamentos na cidade”, afirma.
O contrato prevê que a Novacap será a responsável por coletar a água da chuva e drená-la em galerias e esgotos pluviais que a levam até um curso hídrico. A companhia vai operar e manter a prestação do serviço público, assim como executará a ampliação dos trabalhos, com o objetivo de universalizar as ações em todo o DF.
A Adasa ficará responsável por editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social da prestação do serviço, bem como fiscalizar o trabalho quanto a seus aspectos técnicos, econômicos, financeiros e contábeis, além de verificar a qualidade dos serviços prestados.
De acordo com a agência reguladora, o instrumento, que prevê o prazo de 30 anos de concessão, é considerado fundamental para o alcance das metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, e marca uma vitória do governo, que há mais de uma década discute a regulamentação do setor.
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