Servidores públicos trabalharão na eleição dos conselheiros tutelares

Servidores públicos do Governo do Distrito Federal serão convocados para trabalhar na eleição dos conselheiros tutelares, em votação marcada para 1º de outubro. Cada uma das secretarias de Estado, autarquias e fundações públicas devem disponibilizar para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) 7% do quadro de efetivos em exercício. O Decreto nº 44.643, que dispõe sobre a convocação, foi publicado no Diário Oficial do DF na última sexta-feira (16).

A solicitação a cada um dos órgãos do GDF será feita pela Sejus por meio de ofício – via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O servidor também poderá se cadastrar voluntariamente, por meio do site. Todas as informações que orientarão esses procedimentos estarão constantes em documento a ser publicado no DODF nos próximos dias.

Conforme decreto, é proibida a participação de servidores que tenham relação de parentesco com os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar e também os lotados e em exercício de atividades tidas como essenciais.

No dia da votação, os servidores poderão atuar como mesários, agentes de informação e apoio logístico nas regiões administrativas em que residem, preferencialmente. Os convocados precisam participar de treinamento em data e local a serem divulgados posteriormente pela Sejus-DF.

Os servidores serão compensados com dias de folga pelo trabalho realizado no dia da votação e nos eventos de treinamentos e de preparação ou montagem dos locais de votação. O não atendimento à convocação sujeita o servidor às penalidades previstas na Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011.

*Com informações da Sejus