Garantir moradia digna à população de baixa renda, combater o déficit habitacional e melhorar as condições físicas das casas das famílias em vulnerabilidade social estão entre os principais objetivos do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), que será lançado nesta quinta (22) pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
O Plandhis é um instrumento de planejamento urbano que define as diretrizes gerais da política habitacional de interesse social, com prioridade para as pessoas com menor renda. A iniciativa foi dividida em dois eixos: Habitação de Interesse Social (HIS), para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos; e Habitação de Mercado Econômico (HME), para famílias que recebem de cinco a 12 salários mínimos.
“O Plandhis será uma espécie de grande guarda-chuva, porque dá as condições de vários outros programas habitacionais acontecerem, por lei própria ou decreto” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação esquerda
A nova versão do Plandhis foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), após amplo debate com órgãos e entidades do GDF, técnicos, sociedade civil, cooperativas e associações de habitação, além de representantes de instituições de ensino superior e do setor produtivo.
No caso da Habitação de Interesse Social, o principal desafio é aumentar a oferta de moradia em áreas urbanas, em condições dignas, que garantam acesso aos serviços públicos, transporte, comércio, lazer próximo da residência e possibilidade de emprego e renda.
“A Habitação de Interesse Social será uma grande prioridade de governo, e o Plandhis será uma espécie de grande guarda-chuva para isso, porque ele dá as condições de vários outros programas habitacionais acontecerem, por lei própria ou decreto”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Linhas de ação
Partindo do princípio de que uma boa política habitacional oferece acesso à moradia em áreas com infraestrutura e serviços públicos, o Plandhis desenvolveu cinco linhas de ação que funcionam como caminhos para atender às diversas necessidades habitacionais. Essas linhas se dividem em dois grupos: ofertas de bens (propriedades) e prestação de serviços.
Denominadas Locação Social, Assistência Técnica e Moradia Emergencial, as linhas de serviço se destinam a pessoas que ganham até cinco salários mínimos, com ênfase nas que recebem até três salários mínimos ou se encontram em situação de vulnerabilidade.
“O intuito do Plandhis é abrir um leque de opções e mostrar que existem outras alternativas além das que se vinculam a ter uma propriedade, como morar de aluguel, sem comprometer demais suas rendas” Marília Melo, coordenadora de Política Urbana da Seduhdireita
A principal novidade é a Locação Social. A iniciativa permite a oferta de imóveis públicos ou privados para aluguel, tendo como foco o atendimento à população de baixa renda que gasta mais de 30% da sua receita com isso.
Na Assistência Técnica é oferecido um serviço de apoio técnico especializado na melhoria da moradia. Arquitetos, engenheiros e assistentes sociais trabalham paralelamente com uma mesma família ou comunidade, buscando oferecer um serviço integral.
Já na Moradia Emergencial são disponibilizadas moradias imediatas para situações urgentes e temporárias, a exemplo de pessoas que perderam casas em desastres naturais ou desabamentos de edifícios.
Quanto à moradia como propriedade, é voltada para a faixa de cinco até 12 salários mínimos. Esse público é contemplado com duas linhas de ação: a venda de lotes com infraestrutura urbana e a venda de unidades habitacionais prontas, a exemplo das oferecidas em iniciativas como o novo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
A coordenadora de Política Urbana da Seduh, Marília Melo, dá mais detalhes: “O intuito do Plandhis é abrir um leque de opções e mostrar que existem outras alternativas além das que se vinculam a ter uma propriedade, como morar de aluguel, sem comprometer demais suas rendas. Algumas até podem atender melhor às necessidades dessas famílias, com residências mais perto do trabalho, com acesso a transporte e equipamentos públicos”.
Ações complementares
Programas terão a participação de diversos órgãos do GDF; além da Seduh, atuarão Sedet, SES, Sedes, SMDF e Codhabesquerda
O Plandhis também define programas a serem implementados de forma complementar, que podem integrar uma ou mais linhas de ação. Um deles é o Moravida, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica em grave risco de vida, que vão para o primeiro lugar da fila de habitação de interesse social. Se tiverem renda, elas vão contribuir com o percentual do aluguel; caso não tenham, serão direcionadas a programas de autonomia socioeconômica e capacitação.
Outra iniciativa é o Moradia Primeiro, que oferecerá habitação a pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada ou agravada. O programa é estruturado em três componentes que devem ser ofertados de forma simultânea: moradia digna, acompanhamento socioassistencial e atenção psicossocial aos beneficiários.
Esses programas requerem integração de ações entre vários órgãos do GDF, como as secretarias de Saúde (SES), de Trabalho (Sedet), de Desenvolvimento Social (Sedes), da Mulher (SMDF), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), que será a grande executora do Plano Distrital de Habitação Interesse Social.
Déficit habitacional
Quando estiver em prática, o Plandhis contribuirá para a integração social e urbana de toda a região, ao mesmo tempo que trará soluções para o déficit habitacional do DF. O ônus excessivo com aluguel corresponde à maior porcentagem desse déficit habitacional, correspondendo a mais da metade (54,80%) do orçamento familiar.
O déficit habitacional é entendido como a soma de quatro componentes: quando há mais de uma família convivendo na mesma habitação; quando as famílias vivem em imóvel com mais de três pessoas por dormitório, em um adensamento excessivo de moradores; quando há domicílios improvisados e construídos com materiais que oferecem riscos aos moradores e, finalmente, quando as famílias com renda mensal de até três salários mínimos comprometem mais de 30% da renda com aluguel.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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