29/06/2023 às 11:59

Guia orienta sobre gestão de risco nas contratações públicas

Objetivo da publicação, já disponível para consulta, é trazer esclarecimentos ao gestor público para uma correta aplicação da metodologia no âmbito distrital

Por Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger

Lançado na 7ª Semana de Controle da Controladoria-Geral do DF (CGDF), o Guia Gestão de Riscos nas Contratações no âmbito da administração pública do Distrito Federal foi publicado, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do DF (DODF) por meio da Portaria nº 158. Elaborado pela CGDF, o material tem o objetivo de auxiliar os gestores de órgãos e entidades do GDF na correta aplicação da metodologia de gestão de riscos nas contratações públicas.

Confira aqui o Guia Gestão de Riscos nas Contratações, que já está disponível para ser acessado pelos gestores públicos que atuam no Governo do Distrito Federal (GDF). A publicação tem caráter consultivo e traz abordagens e orientações técnicas para a melhoria dos processos internos e da governança pública no setor público distrital.

“Com a nova Lei de Licitações e Contratos [nº 14.133/2021], importante marco e avanço nas contratações públicas, tornou-se necessário o conhecimento da metodologia da gestão de riscos, ferramenta imprescindível na elaboração de controles internos. Por isso o guia traz importantes considerações, apresentando conceitos, exemplos, reflexões e modelos para implantação de gestão de riscos nas contratações”, enfatiza o controlador-geral do DF, Daniel Lima.

O documento apresenta as diretrizes da boa governança, os objetivos da contratação, os papéis e as responsabilidades quanto a aquisições e compras públicas, os fundamentos da gestão de riscos, a metodologia e as etapas de aplicação. Traz ainda o modelo de matriz de risco adotado pela CGDF e outros trabalhos de apoio à implantação da gestão de riscos.

De acordo com o coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, Robson Lopes, o guia apresenta ainda o Saeweb, o Sistema de Gestão de Auditoria do Distrito Federal. “Essa é uma importante ferramenta tecnológica, disponibilizada aos órgãos e entidades do GDF, que traz vantagens e benefícios para o gerenciamento dos riscos nos processos de compras públicas”, explica.

O Guia Gestão de Riscos nas Contratações está disponível no site da CGDF e no Portal Gestão de Riscos da Controladoria-Geral do DF, onde também é possível encontrar novos modelos, publicações e informações sobre treinamentos para implementação da gestão de riscos.

*Com informações da CGDF