A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou mais de 150 atendimentos durante o 4º Mutirão de Atendimento Carcerário de 2023, promovido nesta sexta-feira (30). Desta vez, os atendimentos ocorreram na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), no Complexo Penitenciário da Papuda. Os serviços foram oferecidos no turno da manhã, das 8h às 12h, e da tarde, das 13h às 17h.
“É fundamental que essas pessoas tenham suas situações revistas, a fim de identificar casos que se enquadrem na possibilidade de substituição prevista pelo STF. É também uma forma de garantir que elas tenham seus direitos fundamentais assegurados”Reinaldo Rossano, defensor público chefe do NEP/DPDFesquerda
O objetivo da iniciativa era identificar reeducandos do sistema prisional que poderiam ser beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer a substituição da prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência pela prisão domiciliar.
O Núcleo de Execuções Penais (NEP/DPDF), juntamente com a direção da PDF II, fez a seleção prévia dos assistidos. Os serviços foram prestados por defensores, servidores, residentes jurídicos, voluntários e estagiários do NEP, que contaram com a estrutura da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF.
O defensor público e chefe do NEP/DPDF, Reinaldo Rossano, explica que os mutirões carcerários são essenciais para a prestação de atendimento de excelência às pessoas privadas de liberdade. “É fundamental que essas pessoas tenham suas situações revistas, a fim de identificar casos que se enquadrem na possibilidade de substituição prevista pelo STF. É também uma forma de garantir que elas tenham seus direitos fundamentais assegurados”, ressaltou.
*Com informações da DPDF
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