A participação popular é fundamental para o bom funcionamento de uma democracia. E até o dia 19 de julho a população do Distrito Federal poderá contribuir com sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerá as despesas e as receitas que serão executadas em 2024 pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), este é um dos momentos em que os cidadãos podem auxiliar na definição de ações prioritárias. “Estamos construindo um orçamento participativo, ouvindo a população e definido nossas metas e políticas prioritárias”, explica o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. “Queremos construir uma peça exequível, que realmente reflita as ações do governo ao longo do ano. Essa é uma determinação do próprio governador Ibaneis Rocha”, afirma.
Secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde: “Esse é o momento em que a sociedade civil e todos os seus atores terão um canal aberto diretamente com o governo para a indicação de despesas para questões que afligem a comunidade” | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
“Qualquer tipo de demanda pode ser encaminhada, como, por exemplo, construção de escolas, hospitais, calçadas. Os canais são uma forma de lançar o que sua comunidade necessita neste momento e às vezes a sugestão já está prevista ou pode ser incluída conforme disponibilidade orçamentária e ser executada depois da publicação da lei”, explica a coordenadora da Proposta Orçamentária Anual, Thais Medeiros.
De acordo com a coordenação, todas as manifestações serão respondidas, de forma transparente, e publicadas no site da Seplad. “Posteriormente, todas as demandas são filtradas pela Seplad e redistribuídas para os órgãos competentes por cada sugestão. As pastas irão analisar e responder. E o cidadão poderá acompanhar as respostas pelo site da Seplad a partir do dia 15 de outubro”, garante Medeiros.
O GDF tem até setembro, como prazo máximo, para enviar o Projeto de Lei Orçamentária para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após aprovação pelo Legislativo, o texto é sancionado pelo chefe do Poder Executivo.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
Apesar de o projeto ser elaborado pelo Poder Executivo, ele precisa ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente realizada em 15 de dezembro.
A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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