O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) divulgou nesta quinta-feira (27) as orientações para realização das Conferências Livres preparatórias para a 6ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (CDSAN), previstas para ocorrerem nos dias 25 e 26 de outubro. As Conferências Livres são o espaço para população, organizações, coletivos ou movimentos populares e sociais que tratam do tema avaliarem as ações atuais e sugerirem propostas para aprimorar a política no DF.
“Este é o momento de a população debater a política, participar, dar a sua opinião e sugerir propostas que serão discutidas na 6ª Conferência Distrital. O controle social é fundamental para o planejamento de políticas públicas que atendam os públicos que mais necessitam”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Socialdireita
As inscrições para os grupos interessados em fazer Conferências Livres começam na próxima terça-feira (1º) e devem ser feitas, exclusivamente, pelo formulário disponível neste link. Os encontros podem ser realizados a partir do dia 7 de agosto e vão até 12 de setembro.
“Este é o momento de a população debater a política, participar, dar a sua opinião e sugerir propostas que serão discutidas na 6ª Conferência Distrital. O controle social é fundamental para o planejamento de políticas públicas que atendam os públicos que mais necessitam”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Confira aqui o regulamento que orienta a realização das Conferências Livres para a 6ª Conferência Distrital.
O tema da 6ª CDSAN é Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade. As Conferências Livres devem debater pautas relacionadas a esse tema e/ou aos eixos temáticos orientadores. Neste ano, são três os eixos temáticos: Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança – alimentar e nutricional; Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada; e Democracia e participação social.
Cada Conferência Livre poderá enviar, no máximo, cinco propostas, que serão avaliadas pela comissão organizadora para serem discutidas durante a 6ª Conferência Distrital, em outubro. Os relatórios devem ser enviados até 15 de setembro para o e-mail conferenciasandf@gmail.com.
Conferência Distrital
“A Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional é um momento para definição de políticas públicas alinhadas à necessidade da população. Tem um caráter participativo e democrático”Lidiane Pires, secretária-executiva do Consea-DFesquerda
Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Consea-DF é responsável pela organização do evento distrital. O conselho é composto por 48 conselheiros titulares e suplentes, entre representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). São os integrantes da sociedade civil que representam a população para acompanhar a política atual e propor ao governo ações viáveis. O conselho é intersetorial e diversificado.
O evento distrital precede a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, agendada para dezembro. Ou seja, as propostas da população debatidas em Conferências Livres também podem ser levadas para aprimorar a política nacional, além de servirem de base para a elaboração do 4º Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional.
“A Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional é um momento para definição de políticas públicas alinhadas à necessidade da população. Tem um caráter participativo e democrático, então, é muito importante a participação da sociedade civil e de redes de apoio à segurança alimentar e nutricional”, destaca a secretária-executiva do Consea-DF, Lidiane Pires.
“Na última conferência, em 2021, por exemplo, foram apresentadas propostas que, hoje, são ações em andamento, como projetos de fortalecimento da agricultura familiar e do Cartão Prato Cheio e o aumento do número de refeições oferecidas nos restaurantes comunitários”, elenca Lidiane.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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