Um dos grandes desafios do trabalho da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) é vencer os processos de execução fiscal, que tratam da cobrança de tributos em atrasos, como IPVA, IPTU e ICMS de pessoas físicas e jurídicas. Em 2019, o órgão tinha 300 mil ações paradas em apenas uma Vara de Execução Fiscal, o que equivale a menos retorno de recursos aos cofres públicos. Mas isso deve mudar com a criação de uma inteligência artificial específica para agilizar os fluxos das ações.
“Hoje, quase 40% dos processos que estão nos escaninhos do Judiciário brasileiro são de execução fiscal. A inteligência artificial pode otimizar muito o tempo de processamento de execução fiscal”Izabela Frota Melo, procuradora-chefe da Gestão Estratégica, Estudos e Inovação da PGDFdireita
“Hoje, quase 40% dos processos que estão nos escaninhos do Judiciário brasileiro são de execução fiscal. Então o desafio ultrapassa o Distrito Federal. Para nós é muito importante a recuperação dessa carga inadimplida. A inteligência artificial pode otimizar muito o tempo de processamento de execução fiscal”, explica a procuradora-chefe da Gestão Estratégica, Estudos e Inovação da PGDF, Izabela Frota Melo.
A ideia nasceu em 2019, quando o órgão participou do Projeto Desafio DF, promovido pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). A iniciativa fomenta projetos de pesquisa que elaboram soluções para as dificuldades dos órgãos vinculados ao Governo do Distrito Federal (GDF). Entre três propostas inscritas, a escolhida foi das equipes do AI Lab (UnB-Faculdade do Gama) e do Dr. IA (UnB-Faculdade de Direito).
Intitulado Osiris, o projeto conta com um investimento de R$ 3,5 milhões e consiste na criação de minutas, por meio de inteligência artificial, para acelerar o fluxo de processos de execução fiscal no DF. Os professores e estudantes atuam em parceria com servidores e procuradores da PGDF e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), esse último órgão por meio de um acordo de cooperação.
Em fase intermediária, o projeto conta com 19 meses de execução, dos 36, no total. O Osiris pretende funcionar da seguinte forma: identificando a fase do processo e gerando uma minuta de petição. Como o projeto nasceu antes da criação dos chatbots de inteligência artificial, que respondem a questionamentos simulando um ser humano, ele também tem se atualizado conforme a tecnologia.
“Hoje nós temos essas versões disponibilizadas para testes que trazem até a sugestão de três modelos de minuta e já estamos trabalhando com essa produção de textos também”, revelou a procuradora-chefe Izabela Frota Melo.
Novas formas de trabalho
Para a coordenadora científica da FAPDF, Ana Paula Aragão, o projeto vai melhorar os processos de trabalho dos órgãos. “Essa parceria visa pesquisar e desenvolver soluções que otimizem o encaminhamento das demandas fiscais, incluindo a leitura de peças jurídicas, a geração de minutas de petições e a integração com sistemas do TJDFT. Além disso, a capacitação dos servidores permitirá que mantenham e aprimorem os resultados alcançados. Essa iniciativa é essencial para tornar a atuação da PGDF mais eficiente e ágil, beneficiando toda a sociedade”, destaca.
Por estar sendo feito no formato de API (Application Interface Programming), o projeto poderá ser utilizado em outros órgãos. Atualmente, o Brasil conta com alguns programas similares em desenvolvimento que serviram de inspiração. É o caso do Victor, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplica inteligência artificial para auxiliar na análise dos recursos extraordinários, e o Bem-te-vi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ferramenta que facilita o trabalho de pesquisa dos processos dos gabinetes de forma remota.
“A IA aplicada ao Direito traz um ganho de justiça social e fiscal para o cidadão, porque permitirá que esse dinheiro possa ser recuperado e aplicado em outras políticas públicas educacionais, de saúde e de segurança”, completa a procuradora-chefe.
Além de ser um facilitador para o órgão, o projeto pretende expandir o conhecimento dos servidores da casa. “O produto principal é o conhecimento gerado, para nós podermos utilizarmos essas técnicas e métodos em outros projetos e também gerarmos pesquisas, artigos, teses e dissertações. Estamos trazendo um pouco do futuro para resolver os problemas do presente”, define o diretor de Ciência e Administração de Dados, da Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informação da PGDF, Raul Carvalho de Souza.
A procuradora-chefe revela que iniciativas como essa são uma oportunidade para que os servidores mudem a mentalidade de trabalho. “Trazer uma pesquisa em desenvolvimento para a realidade prática de um órgão público nos faz ter que visualizar de que existirão novas formas de trabalho, além de estarmos criando os nossos próprios talentos”, avalia.
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