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04/08/2023 às 20:42, atualizado em 04/08/2023 às 21:48
Na Conferência Distrital e Regional de Políticas Públicas de Família serão debatidas propostas que vão impactar as políticas públicas para a próxima década
A família é a base da sociedade. Pensando nisso, a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) vai debater a criação do Plano Distrital da Família, o PDF, que consiste no instrumento de planejamento, gestão, integração e consolidação dos direitos da família do Distrito Federal, para ser executado pelos órgãos da administração pública.
Para isso acontecer, a SEFJ dá início à Conferência Distrital e Regional de Políticas Públicas de Família com o objetivo em discutir o Anteprojeto de Lei Complementar que aprova o PDF. A Secretaria conta com a participação das entidades sociais e religiosas que executam programas, projetos e ações voltados à temática de valorização e fortalecimento de vínculos familiares a participarem da primeira audiência pública que está agendada para o dia 30 de agosto, às 15h, com inscrições abertas pelo link. A reunião vai acontecer no auditório da Secretaria da Família e Juventude, localizado no endereço: Setor Comercial Sul, Edifício Luiz Carlos Botelho Quadra 4, Bloco A, 5° andar.
Durante a audiência serão discutidos 11 eixos temáticos presentes no dia a dia das famílias do DF onde os participantes poderão indicar propostas de melhorias. São eles: Igualdade social; Educação; Profissionalização, Trabalho e renda; Garantia da equidade familiar; Saúde e assistência da família; Projetos e programas para a família; Assistência social; Desporto e lazer; Território e mobilidade; Autonomia e elo familiar; Segurança pública e acesso à Justiça.
A inciativa é inédita e projeta as famílias do DF no centro das discussões das políticas públicas de governo. Para o secretário da pasta, Rodrigo Delmasso, é necessário um olhar mais sensível às vulnerabilidades das famílias e reforça que é a partir do núcleo familiar que toda a sociedade é impactada. “Nosso propósito enquanto Secretaria é trazer a emancipação social e econômica das famílias do DF, devolvendo a elas a dignidade e autonomia, mas para isso, é preciso que tenhamos escuta ativa sobre os reais desafios encontrados. O governador nos ordenou essa missão e estamos empenhados em cumpri-la”, afirmou.
Sobre o PDF
São diretrizes do Plano Distrital da Família (PDF):
I – promover os princípios e os valores da família;
II – fortalecer os vínculos familiares em todos os níveis;
III – garantir os direitos constitucionais e infraconstitucionais de todos os membros da entidade familiar;
IV – promover a equidade de direitos entre todos os membros da entidade familiar;
V – garantir a emancipação socioeconômica de todos os membros da entidade familiar;
VI – fortalecer a rede de apoio à entidade familiar;
VII – combater as desigualdades sociais;
VIII – estabelecer mecanismos de ampliação de produção de conhecimento da família;
IX – garantir a integração de políticas públicas da família com os Poderes Legislativo e Judiciário;
X – desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas, projetos e ações.
Após a audiência, a Secretaria dá continuidade à Conferência Distrital e Regional de Políticas Públicas de Família com o objetivo em discutir o projeto com as instituições nos locais de atendimento às famílias. O cronograma será divulgado nos próximos dias. Acompanhe no site da SEFJ e também nas redes sociais do órgão – Instagram (@juvfamiliadf) e Facebook (@familiajuvdf) – para ficar por dentro de todas as novidades.
*Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ)