A lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos. Para celebrar a data e dar visibilidade às práticas educativas que contribuíram para prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no ambiente escolar, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE), por meio da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), realizou uma cerimônia para reconhecer o trabalho pedagógico realizado por duas escolas da rede pública de ensino.
“Neste ano, ter o reconhecimento da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação é algo importante, pois dá destaque a um projeto que valoriza a mulher no ambiente escolar e que, com certeza, já salvou a vida de muitas alunas e também criou e fortaleceu a rede de proteção para as mulheres da nossa comunidade escolar. Agora, elas podem conhecer e buscar proteção legal em caso de violência”Vânia Souza, responsável pelo projeto Penha Está na Escoladireita
O evento fez parte da programação da Semana de Formação Continuada e ocorreu no auditório da Eape, na 907 Sul. Dois trabalhos selecionados no processo seletivo interno de práticas exitosas no âmbito da Política de Enfrentamento de Violência contra Meninas e Mulheres receberam certificação da Eape.
Durante a cerimônia de premiação, os responsáveis pelo projeto Penha Está na Escola, realizado no Centro Educacional 310 de Santa Maria, e pelo projeto Entre Elas, realizado no Centro de Ensino Médio 4 de Sobradinho II, fizeram os relatos de experiência sobre os trabalhos realizados. Além disso, foram exibidos vídeos sobre cada projeto, feitos debates e a entrega das placas de certificação.
“Neste ano, ter o reconhecimento da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação é algo importante, pois dá destaque a um projeto que valoriza a mulher no ambiente escolar e que, com certeza, já salvou a vida de muitas alunas e também criou e fortaleceu a rede de proteção para as mulheres da nossa comunidade escolar. Agora, elas podem conhecer e buscar proteção legal em caso de violência”, destacou a professora Vânia Souza, responsável pelo projeto Penha Está na Escola.
Além da certificação recebida, os responsáveis pelos projetos terão outras possibilidades. “Os profissionais que tiveram trabalhos selecionados poderão participar de uma formação [como convidados] para apresentar os trabalhos realizados nas escolas e poderão publicar os projetos na revista Com Censo. Dessa forma, fortalecemos a Política de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, pois ocorrerá o fomento de novas práticas pedagógicas sobre o tema”, destacou a subsecretária de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, Maria das Graças de Paula Machado.
Outros projetos pedagógicos premiados na 3ª edição do Concurso de Seleção de Práticas Inovadoras do programa Maria da Penha vai à Escola, realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em 2022, também receberam placas de certificação emitidas pela Eape.
Seleção
No primeiro semestre deste ano, os projetos foram selecionados no processo seletivo interno de práticas exitosas no âmbito da Política de Enfrentamento de Violência contra Meninas e Mulheres. Para avaliar os trabalhos, a comissão responsável considerou os seguintes critérios: replicabilidade, sustentabilidade, inovação/originalidade e resultados.
“Além de incentivar a realização de novos projetos sobre o tema, o edital do processo seletivo deu visibilidade aos projetos pedagógicos realizados nas escolas da rede. Para que lições sejam ensinadas aos estudantes, é necessário que os profissionais da educação participem das formações específicas sobre a temática para conhecerem e trabalharem com as legislações existentes”, explicou o responsável pela Gerência de Pesquisa, Avaliação e Formação Continuada para Gestão, Carreira Assistência, Orientação Educacional e Eixos Transversais (Goet), Wagner Lemos.
Ações educativas
Com o objetivo de ensinar essas lições para os estudantes, é necessário que os profissionais da educação conheçam e trabalhem com a legislação referente a esse tema. Para isso, a SEE, por meio da Eape, também participa do Acordo de Cooperação Técnica do programa Maria da Penha vai à Escola, coordenado pelo TJDFT. De acordo com o Setor de Inscrição e Documentação da Eape, desde 2016, mais de mil profissionais da educação já concluíram a formação. Só no primeiro semestre deste ano, 119 profissionais realizaram o curso.
Neste ano, para orientar os novos projetos voltados ao enfrentamento da violência de gênero e reorientar os trabalhos já existentes, uma ação formativa foi elaborada pela equipe que atua na Goet. Para estudar a temática, no segundo semestre, os profissionais da educação podem participar do percurso formativo Trabalhando a Valorização de Meninas e Mulheres para o Enfrentamento das Violências. A ação formativa ocorre por meio de atividades pedagógicas que integram o projeto Eape vai à Escola (Evae).
“O (per)curso possui 90 horas-aula e aborda análises quanto às perspectivas de raça, classe, orientação sexual, etnia e outras identidades sociais nas questões de gênero. Ele busca compreender a forma como mulheres e homens são envolvidos durante a construção social, além de buscar também entender as desigualdades e as diferenças naturalizadas pela sociedade entre meninas e meninos, como estimular a promoção do respeito, da tolerância e da equidade entre meninas e meninos e, por fim, desenvolver ações voltadas ao enfrentamento de todos os tipos de violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar”, explicou a coordenadora dos eixos transversais, Angélica Lima.
*Com informações da SEE
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