O Governo do Distrito Federal (GDF) executou o orçamento, no ano passado, destinando R$ 9,9 bilhões para educação, R$ 9,8 bilhões para saúde e R$ 9,7 bilhões para segurança pública. Os valores foram apresentados na manhã desta segunda-feira (14), durante audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) detalharam o processo de execução orçamentária do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, ano-base 2022.
Segundo a pasta, 48% dos indicadores estabelecidos no PPA foram alcançados, 39% não foram atingidos, 5% não foram apurados e, em 8% deles, não havia índice estabelecido. “O exercício de prestação de contas com a sociedade serve para prever e avaliar o alcance dessas metas ao longo de quatro anos”, explicou o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde.
Quanto às metas, cerca de 55% das metas foram cumpridas. “Algumas dificuldades foram vividas em função da pandemia e também do cenário tributário em que observamos uma frustração de mais de R$ 500 milhões, só no ano passado”, acrescentou Conde.
De acordo com os estudos, o GDF obteve êxito em programas relacionados à igualdade de gênero, como a criação da Casa da Mulher em Ceilândia. Outra meta atingida foi a ampliação em 57% da oferta de educação infantil para crianças de até 3 anos, saindo de 16 mil para 25 mil estudantes.
Também foi destaque o investimento na geração de emprego e renda. O governo estimulou a criação de 37.930 postos de trabalho por meio do programa Emprega DF. A íntegra do estudo está disponível no site da Seplad.
Metas e indicadores
A apresentação técnica foi realizada pela subsecretária de Planejamento Governamental, Joseilda Mendes de Mello, e sua equipe. Ela explicou como o estudo foi elaborado com a participação de 105 órgãos e entidades do DF. “A Seplad trabalha em conjunto com todas as pastas e cada uma delas tem a oportunidade de apresentar metas, objetivos e indicadores”, disse.
Joseilda esclareceu, ainda, que o trabalho também leva em conta as peculiaridades de cada secretaria. “A Saúde, por exemplo, segue alguns normativos do governo federal para estabelecer suas metas e indicadores”, pontuou.
Plano Plurianual
A elaboração do Plano Plurianual está prevista no artigo 165 da Constituição Federal e nos artigos 149 e 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal, devendo ser compatível com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
São estabelecidas, por região administrativa, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública do Distrito Federal para um período de quatro anos, compreendendo as despesas de capital e outras relativas a programas de duração continuada.
Após a aprovação do PPA, o GDF segue acompanhando a execução das políticas públicas e apresenta à sociedade os resultados da execução de todas as políticas.
*Com informações da Seplad
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