A 1ª Reunião da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio foi realizada nesta quarta-feira (25), no anexo do Palácio do Buriti. Criada em julho de 2023, por meio do Decreto nº 44.744, a rede, formada por 10 órgãos do DF, é coordenada pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) e estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas de atenção a crianças e adolescentes até 18 anos, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero.
Durante a reunião, os participantes identificaram pontos críticos e avaliaram medidas para garantir o cumprimento das legislações pertinentes. Foram discutidos temas como o cadastro dos beneficiários do Programa Acolher Eles e Elas, que proporciona assistência financeira, incluindo até um salário mínimo (R$ 1.320) para órfãos de feminicídio. O primeiro levantamento, realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), apresentou dados como perfil sociodemográfico, controle parental e impactos psicológicos dos afetados. Atualmente, há 334 órfãos no DF, dos quais 210 são menores de idade e 124 são maiores.
“Estabelecer o andamento de ações de cada pasta para dar seguimento às demandas nos credencia para atingir de fato quem precisa. O Governo do Distrito Federal (GDF) vai dar o apoio àquelas pessoas que continuam sendo vítimas do feminicídio, que é um crime continuado. As crianças e as famílias continuam sendo vítimas”Giselle Ferreira, secretária da Mulheresquerda
Outro ponto discutido foi a criação de um fluxo de atendimentos para avançar na implementação de novos programas e projetos, destacando o atendimento psicossocial, capacitação profissional e ações de proteção e atenção, além da concessão de benefícios para crianças e adolescentes.
Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a rede une esforços para traçar, em conjunto, as políticas de acolhimento, cuidado e proteção aos órfãos. “Estabelecer o andamento de ações de cada pasta para dar seguimento às demandas nos credencia para atingir de fato quem precisa. O Governo do Distrito Federal (GDF) vai dar o apoio àquelas pessoas que continuam sendo vítimas do feminicídio, que é um crime continuado. As crianças e as famílias continuam sendo vítimas”, destaca Giselle.
A Rede Distrital de Proteção é resultado da força-tarefa de combate ao feminicídio instituída em fevereiro, com a participação de diversas secretarias do governo e órgãos ligados ao Poder Judiciário. A próxima reunião está agendada para o dia 13 de dezembro.
Atribuições
De acordo com o Decreto nº 44.744, compete à rede atuar de forma colaborativa para a promoção das políticas integradas de atenção e proteção aos órfãos do feminicídio; fazer o atendimento articulado entre os órgãos para agilizar os fluxos e concessão de benefícios, além de evitar a revitimização. Outra ação é apoiar e monitorar a aplicação do “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, instituído pela Lei nº 6.937/ 2021; entre outras atribuições.
Fazem parte as secretarias da Mulher; da Família e da Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; de Educação; de Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Pessoa com Deficiência. Foram convidados para a formação o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF e a Defensoria Pública do Distrito Federal.
links úteis
