Setenta e sete ocupantes de imóveis residenciais e comerciais do Condomínio Vivendas Lago Azul, no Setor Habitacional Grande Colorado, têm até 8 de janeiro de 2024 para fazer o cadastramento junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A identificação é pré-requisito para acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização.
O cadastro deve ser feito pelo site da Terracap ou pelo aplicativo da companhia para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. O procedimento possibilita, ainda, a celebração de um contrato de concessão de uso com opção de compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período.
Com a assinatura do contrato de concessão, é possível entrar com o processo de habite-se provisório junto à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. O documento é essencial para que o acesso ao sistema de financiamento habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de venda direta.
Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, resguardar-se de possíveis ações de derrubadas e requerer alterações de projetos antes de o imóvel ser registrado.
Como fazer o cadastro
Todo o procedimento é online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, procure a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Condomínio Vivendas Lago Azul, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas.
É preciso preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote.
Após isso, poderá ser solicitado, via requerimento, que seja feito o contrato de concessão de uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap. O contrato de concessão de uso com opção de compra terá validade de cinco anos, podendo ser renovado. O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel.
No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa.
*Com informações da Terracap
links úteis
