O GDF já pode dar sequência ao projeto de concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto. A última autorização que faltava, o Projeto de Lei 2260/2021, foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na madrugada desta quarta-feira (13), com voto favorável de 16 deputados, sete contrários e uma ausência.
O projeto de concessão da Rodoviária já havia sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), no mês de julho deste ano. Com a aprovação dos deputados distritais, o projeto segue agora para os trâmites referentes à licitação.
O objetivo do projeto é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos no terminal por meio da adequação do complexo
Com a gestão do setor privado, a Rodoviária passará por obras de recuperação e modernização, com investimentos previstos de R$ 120 milhões. De acordo com o projeto, serão investidos R$ 55 milhões nos primeiros 4 anos, para recuperação estrutural da edificação. A modernização deverá ficar pronta antes, em 3 anos, com investimentos de R$ 48,5 milhões. Também nos 3 primeiros anos, serão investidos R$ 8 milhões na implantação do centro de controle operacional.
O prazo da concessão é de 20 anos. O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos no terminal por meio da adequação do complexo. A Rodoviária do Plano Piloto deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal. A concessionária deverá realizar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, e reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação.
Não haverá desembolso do GDF no período de concessão. Ao contrário, a concessionária pagará ao governo 4,3% da receita bruta. A previsão é que as receitas anuais cheguem a R$ 36 milhões, com exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos. Estão incluídos na área de concessão os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic.
Edital de licitação
Com a aprovação do projeto de lei na Câmara Legislativa, completou-se o ciclo de autorizações ao projeto. O próximo passo do GDF deverá ser a nomeação da Comissão de Licitação, que vai definir prazos, critérios e conduzir o processo. A concessão será definida pela maior oferta. Os concorrentes terão oportunidade de vistoriar o terminal para avaliar as condições. As empresas deverão apresentar documentos para habilitação e comprovar qualificação econômico-financeira para concorrer. Ainda não há data para o lançamento do edital de licitação.
*Com informações da Semob
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