Estabelecimentos de saúde interessados na prestação de serviços relacionados ao transplante de órgãos podem participar de chamamento público lançado pela Secretaria de Saúde (SES-DF) nesta sexta-feira (15). Publicado na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital de abertura 17/2023 dá prazo de 30 dias para que os interessados se inscrevam no certame.
A iniciativa visa contratar prestadores habilitados nas áreas de notificação, captação e transplantes de órgãos sólidos e de tecido ocular humano. O objetivo é garantir a continuidade na prestação de assistência à população após a determinação de intervenção pública no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF).
Para participar do edital, é necessário encaminhar proposta comercial e formulário de cadastramento ao endereço eletrônico inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br, com cópia para inexigibilidade.sesdf@gmail.com. Toda a documentação exigida, bem como demais prazos e exigências, podem ser consultadas no edital.
Intervenção
Na quarta-feira (13), a SES-DF decretou intervenção pública do ICTDF, instituição privada sem fins lucrativos que presta serviço complementar à rede da secretaria. A medida foi necessária para evitar a descontinuidade do atendimento, após o instituto informar, por meio de ofício, a interrupção de procedimentos essenciais por conta de problemas financeiros.
A portaria 486/2023, publicada em edição extra do DODF, determinou que a pasta passe a gerir a força de trabalho do ICTDF – sem demissões ou desligamentos de colaboradores, salvo a pedido ou por justa causa. A publicação ainda prevê a requisição de todos os bens e recursos do instituto necessários para a prestação de serviços à população.
Atualmente, o ICTDF é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes. Com relação à população pediátrica, o atendimento aos cardiopatas (alta complexidade) é realizado 100% por meio de complementaridade à rede.
Para coordenar a ação, o documento instituiu o Grupo de Trabalho de Diálogo, Estabilização e Intervenção do ICTDF (GT-Interv), formado por gestores da SES-DF e representantes do Ministério da Saúde. Presidido pelo médico intensivista Rodrigo Conti, o grupo tomará as decisões de gestão relacionadas à unidade. Enquanto durar a intervenção, o ICTDF será considerado, no que couber, uma unidade de saúde pública.
*Com informações da Secretaria de Saúde
links úteis
