Comerciantes com interesse em atuar na Feira Permanente do Paranoá têm até 15 de janeiro de 2024 para concorrer a uma das quatro bancas disponíveis. Conforme edital de licitação publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), candidatos deverão entregar dois envelopes, simultaneamente – um com toda documentação necessária à habilitação no processo licitatório e outro com a proposta de preço – à Comissão Permanente de Licitação de Feiras, na sede da Administração Regional do Paranoá.
A publicação faz parte do pacote de concorrências públicas do Governo do Distrito Federal (GDF) para ocupação de unidades que não foram preenchidas em processos licitatórios recentes. No último dia 15, foram publicados editais para ocupação de bancas disponíveis nas feiras permanentes da Estrutural, Planaltina, Setor O, Guariroba, P Sul – essas três últimas em Ceilândia – e da 210 e da 202, ambas em Samambaia.
Como concorrer
Podem participar da concorrência pessoas físicas maiores de 18 anos. A outorga da permissão de uso qualificada na feira permanente tem prazo de validade de 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período. A pessoa participante da licitação não pode ser ocupante de cargo, emprego ou função pública da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal.
Também é vetado o ingresso de quem possui permissão, cessão, concessão ou autorização de uso de área pública do Distrito Federal onde seja desenvolvida atividade econômica. A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos no edital acarretará na desclassificação automática do pretendente.
As informações sobre a concorrência, como documentação necessária, declarações, localização das bancas, entre outras, estão disponíveis no site da Secretaria de Governo (Segov), na aba “Licitações”.
A publicação faz parte do pacote de concorrências públicas do Governo do Distrito Federal (GDF) para ocupação de unidades que não foram preenchidas em processos licitatórios recentes. No último dia 15, foram publicados editais para ocupação de bancas disponíveis nas feiras permanentes da Estrutural, Planaltina, Setor O, Guariroba, P Sul – essas três últimas em Ceilândia – e da 210 e da 202, ambas em Samambaia.
*Com informações da Segov
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