“Ao refletir sobre as realizações ao longo de 2023, compartilhamos um ano marcado por conquistas e uma gestão eficiente pautada no compromisso com a responsabilidade fiscal. Por determinação do governador Ibaneis, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração focou suas ações na distribuição zelosa e eficiente dos recursos públicos.
Enfrentamos desafios com a baixa na arrecadação após as leis federais nº 192/2022 e 194/2022. Perdemos mais de R$ 1,1 bilhão. Adotamos medidas estratégicas, aprimoramos legislações, intensificamos fiscalizações e promovemos campanhas de conscientização para reverter esse cenário desafiador.
Destaco o programa de refinanciamento de dívidas, o Refis 2023. O maior da história em número de adesões. Mais de 59 mil contribuintes aderiram. Além da recuperação imediata de cerca de R$ 200 milhões – sendo refinanciado R$ 712,4 milhões –, o programa se mostrou ainda mais eficiente na promoção da regularização fiscal do contribuinte.
Outra vitória foi a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do teto limitador imposto pelas novas regras fiscais da União. Após intensos debates no Congresso Nacional, conseguimos assegurar o crescimento do fundo. Essa conquista preserva o desenvolvimento regional, evitando possíveis perdas de recursos.
Neste ano, o governo concedeu também um reajuste histórico de 18% aos servidores públicos efetivos, somado ao aumento de 25% para ocupantes de cargos em comissão. O reajuste não apenas buscou recompor o poder aquisitivo dos servidores, mas também vai impulsionar a economia local. Os servidores da segurança pública, que são pagos com o FCDF, também puderam contar com reajuste salarial de 18%.
Em 2023, comemoramos ainda a nomeação de mais de 6,5 mil concursados, com destaque para as áreas de saúde e educação. Um reforço necessário para levar serviços de qualidade aos mais de três milhões de cidadãos do DF e Entorno.
O GDF Saúde, plano de saúde dos servidores, também cresceu: ganhou novos prestadores de serviços e passou a atender 90 mil vidas.
Reforço que todas as medidas foram implementadas com extrema responsabilidade orçamentária, em total conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conseguimos, depois de anos, não mais utilizar recursos do fundo constitucional de janeiro para pagar o funcionalismo, relativo ao mês de dezembro. Uma antiga recomendação do Tribunal de Contas, que conseguimos cumprir.
Terminamos o ano com as contas equilibradas, salários sem atraso, pagamentos de obras em dia. O impacto positivo dessas iniciativas consolidou o DF como uma das cinco melhores regiões do país para investir, segundo avaliação do Ministério da Fazenda.”
*Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração
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