Bombeiros e PMs homenageiam governo pela aprovação da lei do critério de antiguidade

Bombeiros e policiais militares (PMs) do Distrito Federal prestaram homenagem ao governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na noite desta quarta-feira (6) pela aprovação da Lei nº 13.459.

A cerimônia foi organizada pelo Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros e das Polícias Militares (Fonap) e ocorreu em um espaço de eventos no Setor de Clubes Esportivos Sul.

A norma federal sancionada em junho garante o ingresso de soldados, cabos, sargentos e subtenentes nos cursos de formação das corporações pelo tempo de serviço.

Ao término, esses militares podem alcançar as patentes de tenente, capitão, major e coronel — esta última a mais alta das duas corporações.

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“Uma das coisas mais gratificantes na vida pública é quando temos a oportunidade de reconhecer o trabalho das pessoas. Essa é uma luta e uma conquista almejada por muitos e há muito tempo”, destacou o governador. “Tenho muito claro a capacidade profissional e o espírito público dos militares, os nossos são um exemplo para o Brasil.”

Vagas só eram preenchidas por meio de processo seletivo

Pela legislação anterior, as vagas do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos — da Polícia Militar — e do Curso Preparatório de Oficiais — do Corpo de Bombeiros — só poderiam ser preenchidas por processo seletivo.

Agora, 50% das vagas serão destinadas àqueles com mais tempo de serviço. A mudança de critério era uma antiga reivindicação dos militares das duas corporações.

A Lei nº 13.459 também derrubou o limite de idade para o candidato — o acesso era para militares com até 51 anos. No entanto, para entrar em um dos cursos, é necessário ter pelo menos 18 anos de serviço na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros.

Sugerida pelo governador Rodrigo Rollemberg ao presidente da República, Michel Temer, em outubro de 2016, a medida provisória convertida em lei foi aprovada em 25 de maio deste ano na Câmara dos Deputados e em 1º de julho no Senado Federal.