No Desfile de 7 de Setembro, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, voltou a falar da importância de a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui novo sistema de previdência para os servidores do Distrito Federal.
Rollemberg afirmou que a proposta vai permitir o pagamento em dia a servidores, aposentados e a funcionários de empresas terceirizadas.
Por meio da reestruturação, segundo ele, o governo garantirá ainda o pagamento das horas extras da Saúde e parte das pecúnias de 2016. “Garantimos também que o pagamento possa voltar ao dia 30 e a possibilidade de termos o pagamento de dezembro no dia 20”, sustentou.
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Segundo o governador, o PLC é a alternativa para que o DF continue a honrar seus compromissos financeiros em dia. “Nós temos uma grande oportunidade de fazer com que Brasília possa viver um novo tempo”, afirmou.
Para isso, será necessário unir forças entre os entes públicos. “Chegou o momento de as pessoas deixarem os interesses próprios de lado, pararem de pensar em 2018 e pensarem na cidade. Quem estiver pensando na cidade certamente vai contribuir para aprovar esse projeto”, defendeu.
Funcionamento dos fundos previdenciários
O Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. O financeiro fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.
Nele, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas.
Já o fundo capitalizado tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.
Pelas regras atuais, o governo não pode utilizar o que sobra do capitalizado para cobrir o rombo do financeiro. A fartura de um e a falta no outro decorrem da data de entrada dos servidores na administração distrital. Quem passou em concursos após 2006 contribui para o fundo financeiro.
Como vão demorar para se aposentar por tempo de serviço, esses 34.193 servidores contribuem para o pagamento de apenas 152 pessoas, normalmente aposentadas por invalidez.
Viva Brasília — Nosso Pacto Pela Vida reduz homicídios
O governador ainda aproveitou a presença das forças de segurança no Desfile do 7 de Setembro para comentar a diminuição do número de crimes no Distrito Federal.
“Enquanto vemos um aumento da violência em outros estados, como no Rio de Janeiro, onde mais de 100 policiais foram assassinados neste ano, em Brasília temos o menor número de homicídios dos últimos 29 anos”, disse Rollemberg.
Além da criminalidade, o programa Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida começou a atuar no enfrentamento à sensação de insegurança na população.
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