A partir das 8 horas desta segunda-feira (25) estará aberto o processo de consulta pública do projeto que visa à concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, o antigo Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave).
Interessados têm até as 18 horas de 24 de outubro para enviar sugestões por e-mail (ppp@fazenda.df.gov.br) ou por escrito — endereçado ao protocolo-geral da Secretaria de Fazenda, na Quadra 2, Bloco A, Edifício Vale do Rio Doce, 9º andar, sala 902, CEP 70049-909.
Em 10 de outubro, às 19 horas, ocorrerá audiência pública presencial no auditório da Administração Regional do Guará (QE 25, Guará II).
“É importante que a população participe, conheça o projeto e o impacto que ele traz para a região e contribua com sugestões sobre o que poderia ser incorporado ao estudo para melhorar mais ainda o produto”, explica o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias.
O procedimento está de acordo com o que estabelece o Artigo 39 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e tem por finalidade esclarecer e colher contribuições para a elaboração do edital de concorrência pública nacional.
“É importante que a população participe, conheça o projeto e o impacto que ele traz para a região e contribua com sugestões sobre o que poderia ser incorporado ao estudo para melhorar mais ainda o produto”Rossini Dias, subsecretário de Parcerias Público-Privadasesquerda
A licitação visa à revitalização, à modernização, à manutenção e à operação do espaço, que engloba o Kartódromo Ayrton Senna, o Estádio Antônio Otoni Filho, o ginásio de esportes e o Clube Vizinhança.
As informações constam do aviso de consulta e audiência pública publicado no Diário Oficial do DF de 22 de setembro.
Os próximos passos, de acordo com a Fazenda, são a apreciação das sugestões feitas e a consolidação de um documento a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do DF. A publicação do edital ocorrerá após a avaliação e autorização da Corte.
Autorização do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas
No dia 20, o Diário Oficial do DF trouxe, por meio da Resolução nº 85, de 6 de setembro de 2017, a autorização do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas para a abertura de processo licitatório para concessão do complexo.
Em setembro de 2016, o governo de Brasília lançou um procedimento de manifestação de interesse (PMI), em que convidava empresas a apresentar projetos para administrar o local por meio de parceria público-privada (PPP).
O consórcio interessado em gerir o complexo entregou, em julho deste ano, os estudos técnicos com sugestões para modernização do espaço.
A intenção do Executivo é compartilhar com a iniciativa privada a gestão do Kartódromo Ayrton Senna, do Estádio Antônio Otoni Filho, do ginásio de esportes e do Clube Vizinhança.
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