A audiência pública do processo de licitação para a concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará contou com a presença de 136 moradores da região na noite dessa terça-feira (10). O evento foi aberto ao público e ocorreu no auditório da Administração Regional do Guará.
O encontro serviu para que a sociedade se inteirasse da proposta do governo de Brasília para a modernização e a gestão do antigo Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), na QE 25, Guará II.
O complexo é formado pelo Kartódromo Ayrton Senna, pelo Estádio Antônio Otoni Filho, pelo ginásio de esportes e pelo Clube Vizinhança. Na ocasião, os moradores também assistiram a um vídeo com a proposta de projeto para o espaço.
Após as apresentações, os residentes questionaram pontos específicos do documento e debateram a concessão com representantes do governo de Brasília. Uma das questões mais abordadas foi a situação dos permissionários que já ocupam espaços no Cave.
O subsecretário de Parceria Público-Privada do DF, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias, explicou as etapas do processo e a forma como o andamento da licitação é fiscalizada pelos órgãos de controle.
“Todo o processo é acompanhado pelo Tribunal de Contas do DF. As pessoas que já ocupam boxes ou outros espaços no local terão prioridade de locação. Cabe destacar que essa condição estará prevista no contrato que será assinado entre o governo e o ente privado que vencer a licitação”, destacou.
Ainda sobre a permanência dos permissionários no complexo esportivo, Rossini ressaltou que, com o processo de parcerias público-privadas (PPP), os empreendedores ganham mais segurança nos seus investimentos, pois hoje não existe qualquer garantia sobre a ocupação dos espaços.
“As pessoas que já ocupam boxes ou outros espaços no local terão prioridade de locação. Cabe destacar que essa condição estará prevista no contrato que será assinado entre o governo e o ente privado que vencer a licitação”Rossini Dias, subsecretário de Parceria Público-Privada do DF, da Secretaria de Fazendaesquerda
“Agora, não existe segurança jurídica. Quem permanece na área detém apenas documento do governo que autoriza a ocupação do espaço. Com o contrato firmado com a concessionária esse cenário muda”, garantiu.
Para o secretário de Fazenda do DF, Wilson José de Paula, por ser algo novo para a população de Brasília, o debate sobre as PPPs precisa ser amplo, e a administração pública deve estar sensível ao posicionamento da sociedade sobre o assunto.
“Em relação ao tema PPP, o governo tem se mostrado sensível e transparente aos questionamentos da sociedade, por isso, vamos aproveitar o momento de debate para agregar o máximo de valor com a colaboração de todos a esse processo de concessão”, informou.
Sobre a opção do DF pelo modelo de parceria com entes privados, o secretário explicou que, dada a dificuldade financeira vivida pelo Distrito Federal, esse é o único modelo possível para concretizar investimentos e melhorias nos espaços e equipamentos públicos de Brasília.
“No Brasil e no mundo, as PPPs são uma alternativa para a modernização dos espaços públicos e uma das formas mais eficazes de o Estado conseguir chegar aonde não consegue por vias normais de investimentos”, concluiu o secretário de Fazenda.
Contribuições on-line da PPP do Complexo Esportivo do Guará
A audiência pública promovida nessa terça (10) não encerra o debate sobre o processo do Complexo Esportivo do Guará.
Até 24 de outubro, a população pode enviar opiniões, contribuições e críticas ao projeto via e-mail (ppp@fazenda.df.gov.br) ou pelos Correios (Secretaria de Fazenda, Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco A, Edifício Vale do Rio Doce, 9º andar, Sala 902, CEP 70.049-909).
De posse de todas as sugestões e contribuições dos moradores, a Secretaria de Fazenda vai consolidar um documento e encaminhar para apreciação do Tribunal de Contas do DF. O edital da licitação só será publicado após autorização da Corte.
De acordo com a pasta, o processo de licitação do antigo Cave está de acordo com o Artigo nº 39 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece regras para elaboração de licitações públicas no Brasil.
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