Criação do Instituto Hospital de Base é considerada constitucional pelo TJDFT

A lei que cria o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) foi declarada constitucional pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em sessão na tarde desta terça-feira (21).

A Corte julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam a lei. A votação, porém, foi unânime: os 20 desembargadores aprovaram a criação do instituto.

O  governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, comemorou a decisão da Justiça: “Com isso, a partir do ano que vem, a população de Brasília terá um hospital moderno, com mais agilidade para oferecer os seus serviços, para comprar medicamentos e para promover a manutenção de equipamentos”, disse o chefe do Executivo local em vídeo publicado em sua página no Facebook.

Segundo a Secretaria de Saúde, o IHBDF vai conferir autossuficiência para os administradores do hospital na reposição de insumos e de mão de obra. Inspirado no modelo de gestão do Hospital Sarah Kubitschek, o serviço social autônomo manterá todas as linhas de atendimento da unidade.

O acesso continuará totalmente público e gratuito, e órgãos de controle — como o Ministério Público e o Tribunal de Contas — seguirão fiscalizando.

Ainda de acordo com a pasta, a previsão é que o Instituto Hospital de Base passe a funcionar em janeiro de 2018. O estatuto, registrado em cartório em 18 de agosto, já está aprovado e pode ser consultado on-line.

A lei que criou o IHBDF foi sancionada em 3 de julho, depois de aprovada pela Câmara Legislativa em 20 de junho.