Para ampliar a divulgação e o acesso de informações sobre parcerias do Distrito Federal com organizações da sociedade civil (OSCs), o governo de Brasília firmou, na tarde desta terça-feira (5), acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Por meio da colaboração, o DF passa a usar a plataforma digital do instituto, o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, para consolidar informações sobre as parcerias. Entre elas estão valores de repasses, metas e locais das atividades das organizações.
Com a assinatura do termo, o DF torna-se a primeira unidade da Federação a integrar todos os dados de organizações da sociedade civil na plataforma. Qualquer cidadão pode consultá-la. Para isso, basta fazer o cadastro.
“Estamos colocando todas as informações para que qualquer cidadão em Brasília possa saber quais são as entidades que estão recebendo recursos, quanto e para quê. Para que a população possa ser fiscal do recurso público”, disse na cerimônia o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.
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O objetivo da ferramenta é oferecer facilidades para que a população contribua com o monitoramento da aplicação dos recursos e do serviço ofertado por meio dessas organizações.
“Em Brasília são 60 mil pessoas empregadas [nas mais de 5 mil organizações], cuidando de educação, saúde, parques, porque nem sempre o Estado tem braço para abarcar tudo”, ressaltou o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo.
Segundo ele, por meio dessa base, com dados abertos, o instituto poderá avaliar o desempenho e a qualidade das OSCs.
Para o governador, a ferramenta poderá ainda ser usada pelo “Ipea para avaliar ao longo do tempo as políticas públicas desenvolvidas no DF e o que as parcerias com OSCs significaram para a população”.
Ele exemplificou ainda a importância delas para a cidade. “Apenas com a rede pública talvez não tivéssemos conseguido universalizar a educação infantil para crianças de 4 e 5 anos. Temos a contribuição de organizações que atuam com creches”, pontuou Rollemberg.
Na solenidade, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, destacou a importância de medidas de transparência adotadas para permitir o acompanhamento das ações do governo. “Que tenhamos melhores condições de prestar serviço à sociedade com essa base de dados”, avaliou sobre a plataforma do Ipea.
O Mapa das Organizações da Sociedade Civil tem mais de 400 mil entidades cadastradas. Do Distrito Federal, são 5.112.
Marco Regulatório do Terceiro Setor no Distrito Federal
Em 2014, o governo federal instituiu o Marco Regulatório do Terceiro Setor, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em todo o País. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, foi o relator da matéria quando era senador.
Em dezembro de 2016, o DF regulamentou a lei federal por meio de decreto local, que estabeleceu normas para a implementação de parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil no DF — como creches, centros de convivência e unidades de acolhimento.
O marco visa diminuir a burocracia, aumentar a transparência e garantir maior segurança jurídica para esse tipo de acordo.
As organizações da sociedade civil são definidas como as entidades privadas sem fins lucrativos que não distribuam parcelas de seu patrimônio entre os associados, as sociedades cooperativas previstas na Lei Federal nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, e as organizações religiosas que se dediquem a projetos de interesse público e de cunho social.
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