População pode opinar sobre novas regras para licença de postos de combustíveis

Brasilienses interessados em contribuir na definição das novas regras de licenciamento de postos de combustíveis têm até as 23 horas de 31 de janeiro de 2018 para participar da consulta pública on-line.

Basta acessar o site com a minuta da Instrução Normativa 213. Cada artigo, parágrafo e inciso do texto digital tem uma caixa de diálogo à esquerda que permite deixar comentários. Elas devem ser preenchidas com nome e e-mail do participante.

Organizada pela Superintendência de Licenciamento, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a consulta também visa garantir que a população tenha conhecimento das novas regras para licenciar os postos na cidade.

A minuta normatiza o licenciamento de:

• Postos revendedores
• Pontos de abastecimento
• Instalações de sistemas retalhistas
• Postos flutuantes de combustíveis
• Postos revendedores marítimos

Segundo o Ibram, a atualização da regulação fornecerá um controle ambiental mais eficiente, transparente e objetivo para Brasília, além de facilitar e estimular o desenvolvimento da atividade empresarial.