Mais de 160 mil imóveis terão aditivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2017. O edital será publicado até o fim de janeiro, mas as cartas com a cobrança adicional já começaram a ser enviadas pelos Correios aos proprietários.
Na maioria dos imóveis, a área construída foi aumentada sem declaração ao Fisco, por parte dos donos, das alterações. As medidas e os valores a serem pagos serão estabelecidos no edital.
Destacam-se, neste lançamento, as regiões administrativas de Ceilândia (42 mil imóveis), Samambaia (26 mil), Taguatinga (21 mil), Recanto das Emas (16 mil) e Riacho Fundo II (6 mil).
“Este é um trabalho de correção de cadastro, não de aumento de imposto. Existem distorções grandes, como casas vizinhas de mesmo tamanho, mas que pagam diferentes valores”Márcia Robalinho, secretária adjunta de Fazendadireita
É o quarto lote do IPTU complementar enviado. O primeiro teve foco na região Norte do DF, com 10.447 imóveis identificados. O segundo também foi lançado por meio de edital, em agosto do ano passado, com 61.728 terrenos, e o terceiro, em setembro, com 24.988.
Segundo a Secretaria de Fazenda, menos de 2% das pessoas (cerca de 2 mil) que receberam a cobrança adicional até o momento registraram reclamações. Desses, apenas 30% (ou quase 600) tinham razão.
“Este é um trabalho de correção de cadastro, não de aumento de imposto. Existem distorções grandes, como casas vizinhas de mesmo tamanho, mas que pagam diferentes valores”, afirma a secretária adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho.
Um mapeamento de Brasília de 2016 com fotos aéreas de alta resolução (aerofotogrametria) permitiu aos auditores fiscais da Secretaria de Fazenda identificar os lotes com modificações.
IPTU de 2018 virá com o valor corrigido no DF
A cobrança adicional poderá ser paga em cota única com 5% de desconto — uma vez que o imposto pago no início do ano tenha sido quitado integralmente — ou em quatro parcelas iguais e sucessivas.
Esse não será o último edital de IPTU complementar. Ainda há outros imóveis pendentes. O que acontece é que, apesar de 2018 já ter começado, as cobranças de aditivos são todas referentes ao imposto de 2017.
Os boletos do IPTU de 2018 virão com os valores corrigidos, sem necessidade de complementos.
Como contestar os valores cobrados
Após a publicação do edital, o proprietário do imóvel poderá contestar os valores lançados em até 30 dias corridos, quando começa o prazo para pagamento. A solicitação deve ser feita no site da Secretaria de Fazenda.
Basta clicar nos seguintes ícones para enviar a reclamação:
- Cidadão ou Empresa
- Serviço (IPTU)
- Reclamação contra Lançamento
Quem não conseguir efetuar a contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor do imposto pessoalmente em uma das agências da Receita do DF munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel. O DF tem cerca de 944 mil imóveis tributáveis.
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