Consulta pública para regulamentação da Lei Orgânica da Cultura vai até 23 de janeiro

Está aberta consulta pública on-line para regulamentação da Lei Complementar nº 934, conhecida como Lei Orgânica da Cultura (LOC).

Até 23 de janeiro, qualquer pessoa pode acessar o portal de consulta pública eletrônica do governo de Brasília e deixar contribuições que vão guiar a regulamentação dos Artigos 5º a 46º.

Para participar do processo, basta fazer um rápido cadastro na plataforma, que criará uma senha de acesso. Em seguida, é só escolher um dos itens abertos à consulta e dar sugestões.

A LOC foi sancionada em dezembro de 2017 pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e institui o Sistema de Arte e Cultura do DF.

Agora, para que todas as inovações propostas pela lei sejam implementadas, ela precisa ser regulamentada por decretos que tratarão da participação social, da articulação, da governança e dos instrumentos de gestão do sistema.

LOC estabelece o Plano de Cultura para o DF

Elaborada pelo Executivo em parceria com a sociedade, a LOC atende a uma demanda histórica da categoria de entes e agentes culturais. Ela estabelece o Plano de Cultura para o DF, com diretrizes e ações para os próximos dez anos.

Além disso, possibilita a transferência direta de recursos do governo federal para o local via Fundo de Políticas Culturais do DF. Antes, o repasse só podia ser feito por convênio entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Cultura.