Controle de transporte de resíduos é obrigatório a partir de segunda (2)

A partir de segunda-feira (2), todos os transportadores de entulhos e volumosos terão de estar cadastrados no sistema de gerenciamento de resíduos da construção civil, no site do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Segundo a autarquia, a medida visa permitir acompanhar o descarte desde a origem até o destino final na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE).

Além disso, todos os caminhões deverão portar o controle de transporte de resíduos (CTR), também emitido no sistema mediante cadastramento da empresa ou de autônomos.

Para esclarecer possíveis dúvidas e regularizar cadastros incompletos, o SLU fará uma força-tarefa na URE na segunda (2). A ação contará com o apoio da Polícia Militar, da Agência de Fiscalização (Agefis) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

Os procedimentos do cadastro e as normas de sinalização constam da Resolução nº 1, de 1º de novembro de 2017.

Desde que foi fechado, o antigo lixão da Estrutural passou a se chamar URE e recebe apenas resíduos da construção civil e volumosos. Por tonelada de entulho limpo, são cobrados R$ 14,34; e por entulho misto, R$ 26,27.

Em janeiro, com a publicação do Decreto nº 38.814, a Agefis passou a integrar formalmente o Sistema Nacional do Meio Ambiente. A inclusão deu à agência poderes para apreender veículos que cometem o crime ambiental de descarte irregular na cidade.

Também são passíveis de apreensão caminhões que transportarem entulhos sem o CTR, pois o documento é o único que comprova o destino do descarte correto na URE.

Caso o transportador não o apresente, deverá se adequar no prazo de 24 horas, sob pena de multa.