Como forma de dar segurança jurídica a produtores rurais do Distrito Federal, foram entregues nove certidões de direito real de uso nesta sexta-feira (18), durante a 11ª edição da Feira Internacional dos Cerrados, a AgroBrasília.
O documento permitirá aos agricultores investir nas propriedades e ter acesso a linhas de financiamento.
As certidões repassadas hoje fazem parte de um lote de 35 documentos. As demais estão em cartório, aguardando o pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).
Os produtores que não puderem pagar pelo tributo podem se inscrever no Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Prorural) e solicitar a isenção.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia acompanhado do secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Argileu Martins, e do presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), Roberto Carneiro.
“Isso traz tranquilidade para o produtor rural, que pode ter acesso mais fácil ao crédito e pode expandir a produção. Dessa forma, cria-se mais emprego e renda”, disse Rollemberg.
Na ocasião, também foi assinado um acordo de cooperação entre Emater e Agência Nacional de Extensão Rural (Anater) para repasse de R$ 2 milhões para investimentos em extensão rural no território.
Para auxiliar na recuperação das estradas rurais de Brazlândia, foi entregue a concessão de microtrator e implementos agrícolas para associação de produtores rurais da região. As obras serão executadas pela pasta da Agricultura.
Também foram anunciados na AgroBrasília:
- A liberação de R$ 480 mil do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) para modernização de sistemas de irrigação e implementação de produção de energia fotovoltaica
- A entrega de registros de duas agroindústrias do setor de cárneos e lácteos
- O repasse de R$ 1,2 milhão por meio do FDR para associações de produtores rurais
Pela manhã, o governador recebeu uma comitiva de embaixadores que foram à feira conhecer as tecnologias do setor e a capacidade produtiva de Brasília e de cidades da Rede Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Ride-DF).
Rollemberg também percorreu os estandes da AgroBrasília e conheceu o Espaço de Valorização da Agricultura Familiar, onde estão montados 13 circuitos. O local é coordenado pela Emater-DF.
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