A proposta do governo de Brasília de criar o Instituto Parque Granja do Torto foi aprovada pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (19). O objetivo é que a entidade sem fins lucrativos desenvolva a agropecuária no Distrito Federal e no Entorno.
O instituto será responsável pela gestão do Parque de Exposições Granja do Torto, que tem área de 73,99 hectares. Um contrato de gestão com o governo local definirá metas, obrigações, prazo, responsabilidades e critérios para aplicação de recursos.
Entre as atribuições do instituto estão:
- Fomentar negócios nos setores de interesse
- Implementar programas
- Estimular processos de inovação
- Fomentar a integração de cadeias produtivas na agropecuária, por meio de atividades técnicas, culturais e sociais
O Projeto de Lei nº 1998, de 2018, foi aprovado com emendas dos deputados distritais. As alterações, de acordo com o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Argileu Martins da Silva, não modificam a essência da proposta.
[Olho texto='”Vamos dinamizar as atividades (do parque) para contribuir com o desenvolvimento do setor agropecuário e também para que ele seja utilizado pela sociedade. A ideia é que seja autossustentável”‘ assinatura=”Argileu Martins da Silva, secretário da Agricultura do DFdireita
O Conselho de Administração, que antes seria formado por sete membros, passa a ter nove, por exemplo. Além dos quatro representantes do Poder Executivo e três da sociedade, os parlamentares incluíram um representante distrital e um da agricultura familiar.
“Hoje [o Parque Granja do Torto] está subutilizado. Vamos dinamizar as atividades para contribuir com o desenvolvimento do setor agropecuário e também para que ele seja utilizado pela sociedade. A ideia é que seja autossustentável”, explicou o titular da pasta.
A supervisão da gestão, que permanecerá pública, caberá à pasta da Agricultura.
Redistribuição de funções na Educação
A Câmara Legislativa também aprovou o Projeto de Lei nº 1871, de 2017, que trata de ajustes na distribuição de gratificações a supervisores do quadro da Secretaria de Educação.
Com isso, as escolas públicas do DF terão mais supervisores no período noturno — o número de profissionais passará de 200 para 400. As funções no diurno, que atualmente são fixadas em 2 mil, somarão 1,8 mil.
Segundo a Secretaria de Educação, a redistribuição é necessária porque foram abertas novas turmas no período noturno em algumas escolas.
Nas unidades escolares, o profissional é responsável pela supervisão pedagógica, administrativa e financeira. O valor da gratificação para supervisores diurnos é de R$ 903,29. No noturno, a quantia equivale a R$ 473,50.
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