Comissão que fará transição de governo do Distrito Federal é criada por decreto

A Comissão de Transição que fará os procedimentos de mudança da gestão Rodrigo Rollemberg para a do governador eleito, Ibaneis Rocha, foi instituída nesta terça-feira (30) por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

A equipe vai trabalhar no Centro de Convenções Ulysses Guimarães com organização da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais. De acordo com o documento, o candidato eleito poderá indicar representantes para integrar a comissão.

Ela será composta ainda por nove órgãos, além da Casa Civil:

• Procuradoria-Geral do Distrito Federal
• Secretaria de Fazenda
• Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
• Secretaria de Saúde
• Secretaria de Educação
• Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
• Secretaria de Mobilidade
• Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos

A Comissão de Transição tem competência para requisitar dados e informações da administração pública do DF.

Segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a intenção é garantir que a mudança seja harmoniosa. “Disponibilizaremos estrutura física e material para os trabalhos, assim como acesso aos documentos oficiais.”

Sampaio acrescentou que Ibaneis Rocha e a equipe indicada por ele terão apoio para iniciar a nomeação de servidores.

A Comissão de Transição pode requisitar dados e informações da administração pública do DFesquerda

Como parte do processo de transição, o governador eleito vai precisar contatar a Câmara Legislativa do DF para fazer emendas no orçamento.

De acordo com o chefe da Casa Civil, é normal que essa etapa ocorra em mudanças de gestões administrativas. “Mas apenas para realocar os recursos de uma área para outra. Não é permitido aumentar o orçamento”, explicou.

O decreto determina que a Comissão de Transição elabore relatório final até 20 de dezembro de 2018, quando encerrará as atividades.