O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou por cinco votos a um – com 12 ressalvas – as contas do governo de Brasília referentes a 2017, terceiro ano da gestão do governador Rodrigo Rollemberg.
A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (22). O parecer do conselheiro-relator, Márcio Michel, foi favorável à aprovação das contas.
Ele foi seguido por quatro colegas e teve a divergência de um, o conselheiro Manoel Andrade. A presidente da Corte, Anilcéia Machado, não precisou apresentar seu voto.
O relatório aponta que em 2017 a receita orçamentária do DF foi de R$ 42,1 bilhões, embora a receita total gerida tenha sido de R$ 35,6 bilhões.
A despesa realizada no mesmo período alcançou R$ 35,9 bilhões – 80% da dotação final autorizada. Para o representante do governador no plenário do tribunal e chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a aprovação das contas do governo era esperada.
[Olho texto='”Fizemos uma gestão responsável, que diminuiu sobremaneira o déficit fiscal do DF. Nós vamos entregar o governo em condições de solvência”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civilesquerda
“Fizemos uma gestão responsável, que diminuiu sobremaneira o déficit fiscal do DF. Nós vamos entregar o governo em condições de solvência. Ou seja, o próximo governo terá dinheiro para pagar todas as despesas que estão previstas para o ano de 2019”, garantiu Sampaio.
Aprovação com ressalvas
De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Márcio Michel, “os demonstrativos contábeis e demais elementos que integram as contas do governo estão, em linhas gerais, de acordo com as normas aplicáveis à matéria, exceto pelas ressalvas apontadas”.
Quanto às ressalvas, dizem respeito ao planejamento governamental, à execução orçamentária e financeira; às demonstrações contábeis e às metodologias para avaliar renúncias de receitas e de outros incentivos fiscais.
“Nós reduzimos as renúncias fiscais em cerca de 13%. As que permanecem dizem respeito a medicamentos oncológicos, produtos da cesta básica, algumas isenções tributárias para pessoas com deficiência”, explicou o chefe da Casa Civil.
Para Sampaio, agora cabe à sociedade discutir se esse ponto é importante. “Tradicionalmente essas isenções são concedidas e não foram inventadas pelo atual governo”, observou.
Como recomendação, o documento aprovado pela maioria indica a continuidade de “medidas tendentes a solucionar a não inclusão, no orçamento, dos valores provenientes da União”.
O documento segue, agora, para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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