Controladoria-Geral do DF divulga 3º Índice de Transparência Ativa

A Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgou o nome dos órgãos públicos que cumpriram a lei distrital de acesso à informação. Neste ano, 40 alcançaram 100% do Índice de Transparência Ativa.

A cerimônia de premiação da terceira edição ocorreu nesta quarta-feira (5), no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

Secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais receberam placa alusiva à conquista.

Para atingir a meta, órgãos e entidades do DF devem divulgar nos respectivos portais da internet informações de interesse coletivo.

Entre elas estão desde as mais corriqueiras — como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico — às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.

Em 2016, cinco órgãos atingiram os 100% do índice. No ano passado, 27. Para o controlador-geral do DF, Lúcio Carlos de Pinho Filho, essa evolução é significativa e reflete a diretriz inicial do governo de Brasília de “radicalizar na transparência”.

“Começamos com índices baixos, principalmente com as empresas estatais. Mas conseguimos que Caesb e Terracap se tornassem símbolo da transparência. Foram 85 órgãos públicos, e 40 chegaram a 100% do indicador. A média geral do resultado obtido é de 73%, um excelente sinal, porque quanto maior a transparência, mais forte é a democracia”, avaliou o controlador-geral.

Cinco órgãos atingiram 100% do índice pela terceira vez:

• Casa Civil
• Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
• Secretaria de Mobilidade
• Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
• Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)

Os outros 35 foram:

• Secretaria das Cidades
• Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia
• Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer
• Secretaria de Fazenda
• Secretaria de Gestão do Território e Habitação
• Secretaria do Meio Ambiente
• Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Secretaria de Projetos Especiais
• Secretaria de Saúde
• Secretaria da Segurança Pública e Paz Social
• Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
• Vice-Governadoria
• Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
• Departamento de Trânsito (Detran)
• Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs)
• Fundação Hemocentro
• Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev)
• Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
• Jardim Zoológico de Brasília
• Banco de Brasília (BRB)
• Companhia Energética de Brasília (CEB)
• Companhia de Planejamento do DF (Codeplan)
• Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
• Companhia do Metropolitano do DF (Metrô)
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater)
• Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB)
• Arquivo Público do DF
• Defensoria Pública do DF
• Polícia Civil do DF
• Procuradoria-Geral do DF
• Administração Regional do Cruzeiro
• Administração Regional do Lago Norte
• Administração Regional de Samambaia
• Administração Regional de São Sebastião
• Administração Regional de Vicente Pires

O índice foi criado em dezembro de 2015 para estimular a transparência pública e o cumprimento da lei de acesso à informação por meio da competição saudável entre os órgãos e entidades do Poder Executivo distrital.

Executivo envia à Câmara Legislativa projeto de criação do Fundo de Combate à Corrupção

O governo de Brasília enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei que institui o Fundo Distrital de Combate à Corrupção.

O objetivo da proposta é financiar ações e programas destinados a prevenir, fiscalizar e reprimir a prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, que causem prejuízo ao erário distrital ou que resultem em enriquecimento ilícito de servidores públicos ou de pessoas jurídicas.

O fundo ficará vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal. Os recursos serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento de atividades relacionadas a:

• reparação de danos imateriais coletivos
• controle interno
• auditoria pública
• correição
• prevenção e combate da corrupção
• ouvidoria
• incremento de transparência da gestão no âmbito da administração pública
• capacitação de servidores e modernização dos órgãos públicos

As receitas do fundo terão origem em sanções pecuniárias resultantes de condenações ou acordos firmados em ações judiciais que impliquem ressarcimentos por danos morais a direitos ou interesses relacionados ao patrimônio público do DF, dotações orçamentárias e multas administrativas com base na lei de licitações (Lei nº 8.666, de 1993)