A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus) lançou nesta quinta-feira (7/2) uma carta compromisso com o intuito de desenvolver ações de prevenção da gravidez na adolescência. A medida é um trabalho conjunto de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), liderado pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes.
O Brasil é um das nações com maior índice de gestação na adolescência, à frente de mais de 150 países. Todos os anos, pelo menos 1 milhão de adolescentes engravidam. Levantamento do Ministério da Saúde de 2017, referente a 2015, mostrou que naquele ano foram 546.529 mil nascidos vivos de mães com idade entre 10 e 19 anos. Número que representa 18% dos 3 milhões de nascidos vivos na ocasião.
Como forma de criar políticas de combate a esse problema de saúde e social, na data de 1º de fevereiro foi instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, conforme previsto na Lei nº 13.798/2019, acrescida ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em cerimônia no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Sejus, a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, Adriana Farias, destacou a importância de cuidar dos jovens.
“A gravidez na adolescência traz complicações e adversidades para a adolescente e para a criança que está por vir. A proposta é que façamos ações de prevenção durante todo o ano, com os órgãos públicos, para tratar o tema com seriedade”, pede.
A carta compromisso tem como objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência de gestação nessa fase da vida. Contribuem para essa ocorrência fatores como a pobreza, inadequação de modelos de identificação oferecidos pela sociedade, o enaltecimento da mulher grávida, famílias disfuncionais e vulneráveis e o abuso de álcool e outras drogas.
Com o corpo ainda em formação, a gravidez gera risco a essas adolescentes. Os riscos de aborto espontâneo e parto prematuro aumentam carregados pela falta de estrutura, imaturidade física, funcional e emocional, que, por sua vez, podem acarretar em depressão.
Assessora do secretário de Educação, Rafael Parente, Sônia Prado participou do evento e lembrou a importância de conscientização, informação e corresponsabilização dos garotos em uma gravidez. “Os meninos também precisam ter essa conversa. Nós da Educação vamos desenvolver ações para dar clareza ao tema. Não só para meninas, mas também para os meninos”, pontuou Sônia.
Fala que foi corroborada pelo secretário-adjunto de Justiça, Maurício Carvalho. “Os rapazes também concorrem com isso. Gravidez não se faz sozinha, não existe ação espontânea. Ao acontecer temos vidas e ciclos interrompidos, pessoas fora do mercado de trabalho, carregando e perpetuando essa situação”, alerta.
Secretário da Juventude, Léo Bijos cobrou empenho da administração pública para diminuir os índices. “É fundamental fazer essa carta compromisso. Essas tragédias só vão ser interrompidas se tiver ação do governo. É nossa responsabilidade.”
De acordo com dados da Secretaria de Saúde, em 2018, no Distrito Federal, das 35.647 crianças nascidas de janeiro a novembro, 4,2 mil (11,78%) são filhas de mães de 10 a 19 anos, ou seja, a cada dia, o DF registrou o nascimento de 12 bebês de crianças e adolescentes.
Objetivos das ações:
– Promoção da participação ativa e consciente de adolescentes na prevenção da gravidez na adolescência;
– Disseminação de informações científicas e exatas sobre a saúde sexual; infecções que podem ser transmitidas; contracepção; enfrentamento da violência;
– Promoção permanente de atividades com especialistas (palestras; oficinas; exibição de filmes; rodas de conversa) sobre gravidez na adolescência, para conscientização, nas unidades da administrativas; em Centros de Convivência; Centros de Juventude; escolas públicas e privadas e no sistema de saúde;
– Garantia do acesso da adolescente que engravida precocemente à saúde, à assistência social, ao acompanhamento e aconselhamento psicológico e ao tratamento médico com dignidade;
– Garantia de tratamento especial à estudante gestante e em fase de amamentação para evitar a evasão escolar;
– Garantia da educação profissional, oferecendo percursos que conduzam à expectativa positiva de vida para adolescentes;
– Garantia do desenvolvimento integral na adolescência, articulando família, escola e sociedade; Produção material informativo para disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas sobre gravidez na adolescência;
– Promoção de cursos e atividades diversas sobre Gravidez na Adolescência; medidas preventivas e educativas para a capacitação de servidores e da sociedade civil;
– Mapeamento da realidade dos adolescentes de nossa comunidade, que engravidam sem intenção para elaboração de políticas pontuais;
– Mobilização e articulação sistemática dos Conselhos Tutelares e de toda a comunidade para que conheçam e disseminem informações sobre medidas preventivas e educativas para redução dos índices de gravidez na adolescência;
– Promover o amparo a meninas que engravidam precocemente auxiliando na construção de novos horizontes sob a perspectiva da vivência da maternidade.
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