A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP) em conjunto com a Secretaria de Relações Institucionais (Serins), promoveram, nesta terça-feira (02/04), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, reunião cujo objetivo foi o de orientar os órgãos do DF sobre como receber recursos do Orçamento-Geral da União, provenientes de Emendas Parlamentares Individuais e/ou de Bancada. Está à disposição do Distrito Federal montante aproximado de R$ 293 milhões para o exercício de 2019.
Participaram do encontro secretários de Estado do DF (Saúde, Educação, Segurança Pública, Transporte e Mobilidade, Obras e Infraestrutura, Esporte, Cultura, Turismo, Agricultura, Mulher e Desenvolvimento Social); representantes das Forças de Segurança Pública (Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar); e órgãos da administração indireta do DF (DER e Emater).
Os representantes dos órgãos foram informados sobre a disponibilidade dos recursos contemplados para 2019, além da necessidade de atualização dos dados dos servidores e das capacitações, na operacionalização do sistema de convênios da União (Siconv), curso que será promovido pela Escola de Governo do DF (Egov) com datas definidas para os treinamentos.
Caderno de emendas
O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, ressaltou a necessidade de ação para construção do caderno de emendas e projetos para novos pleitos com vistas ao orçamento de 2020, oferecendo apoio da Pasta a todas as unidades participantes na confecção do material. Enfatizou, também, a importância dos representantes das secretarias e órgãos cadastrados no Siconv com relação ao acompanhamento e alimentação das informações, a fim de não perderem prazos e recursos.
“A má utilização do recurso público poderá negativar o GDF no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), impossibilitando o Governo de receber repasses de transferências voluntárias, bem como dificultar os desembolsos das medições de obras contratadas e financiamentos com bancos federais”, explicou André Clemente.
*Com informações da Secretaria de Fazenda
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