Começou hoje a operação para combater o comércio informal e a criminalidade na Rodoviária do Plano Piloto, na Rodoviária Interestadual e em áreas próximas do Centro de Brasília. O objetivo é reduzir os índices criminais, as desordens ambientais e sociais a curto, médio e longo prazos.
Apesar de a abordagem da nova secretaria DF Legal ser no sentido da orientação, da conscientização e em última opção a repressão, tiveram de ser realizadas três apreensões de comerciantes que se negaram a obedecer ordens de recolhimento do material.
Os ambulantes que ali estavam expunham e comercializavam mercadorias de maneira precária. Além de atrapalhar o trânsito de pessoas, a venda de produtos em bancas naquela região é proibida por lei.
A secretaria destinou 16 auditores e 60 servidores de apoio para a operação no local, que contou com a parceria de 36 policiais em dois turnos.
Cristiano Mangueira, subsecretário da Superintendência de Fiscalização de Atividades Econômicas do DF Legal, está a frente da coordenação das ações da Pasta.
“O esforço conjunto de vários órgãos do GDF no combate das irregularidades na área central de Brasília se deu e se dará de maneira orientativa, conscientizadora e buscando a legalização do comércio irregular, perpetrado nos últimos 4 anos, sem qualquer compromisso governamental com a população do DF”, destaca Mangueira. “Tais ações buscam se alinhar à premissa do governador Ibaneis de agir em prol dos mais pobres e de recuperar Brasília do atraso”, finaliza o subsecretário do DF Legal.
A proposta do governo é dar ordem ao local e a todo o Distrito Federal. Por esse motivo, foi regulamentada recentemente a Lei n° 6.190/2018, que reconhece a profissão de vendedor ambulante em todo o território do Distrito Federal.
Os ambulantes estão sendo orientados a se cadastrarem na Administração Regional de Brasília ou das demais cidades que desejem atuar, utilizando os requisitos e orientações da lei que rege a categoria. Todos deverão usar crachá e colete de identificação.
Mobilidade
A Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), da Secretaria de Mobilidade, com o apoio da PM realizou operação com foco no combate a venda ilegal de créditos de bilhetagem. Uma pessoa foi conduzida à 5° DP e presa em flagrante por estelionato.
Essa pessoa havia vendido dez acessos utilizando de forma irregular o próprio cartão e da esposa, ambos de pessoas com deficiência. Além disso, os auditores da Sufisa comprovaram via relatórios que a prática era reiterada.
links úteis
