A informação a favor do cidadão disponibilizada da forma mais clara e direta possível dentro do âmbito da transparência ativa e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa foi a premissa da quarta edição do evento “Diálogos com o Controle”, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal na tarde de hoje (13) com assessores de imprensa e ouvidores de vários órgãos e regiões administrativas. A abertura do evento, realizado no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), contou com a presença do controlador-geral do DF, Aldemario Araujo Castro, e da coordenadora de Transparência e Governo Aberto da CGDF, Rejane Vaz de Abreu, que ministrou uma palestra bem didática sobre o tema.
“Toda informação que é produzida e armazenada pelo governo é de interesse público e como tal pertence ao cidadão, à sociedade. A nossa intenção aqui hoje foi a de orientar os participantes de que existem essas demandas e que elas têm que ser cumpridas”, destacou Rejane Abreu.
“Nós, da Controladoria Geral, e vocês que trabalham com a informação, nós temos que atuar na administração com a maior transparência possível”, salientou o controlador-geral do DF, Aldemario Castro.
Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI, nº 12.527/11), todos os órgãos e entidades públicas são obrigados a divulgar informações de interesse geral ou coletivo como a estrutura organizacional, execução orçamentária, remuneração de servidores, entre outras por meio da transparência passiva e ativa. A transparência passiva é quando o poder público fornece informações mediante solicitações por parte do cidadão ou usuário, sendo necessário a identificação do nome completo e o número de um documento. A publicação sem a necessidade de cobrança ou requerimento é chamada de Transparência Ativa.
Atualmente o GDF tem praticamente 99% dos pedidos da transparência passiva atendidos até 2018, e a expectativa da controladoria-geral do DF é manter esse índice na gestão atual. O foco agora é melhorar os dados quanto a transparência ativa – daí a conscientização e empenho não apenas dos profissionais da comunicação e ouvidoria do GDF, mas também dos gestores de todos os órgãos e RAs.
“Nós temos algumas dificuldades na parte operacional, com sistema, com limitação de pessoal, mas com o empenho e o engajamento dos servidores dessa área possamos atingir essas metas se não este ano, mais tardar no próximo”, projetou o controlador-geral do DF.
Essa é a primeira vez que o tema da transparência ativa é abordado entre os servidores desta gestão. Ao longo do encontro os participantes foram orientados sobre quais procedimentos seguir para obter uma eficiência maior na transparência da informação levada ao cidadão. A rigor, são informações básicas e essenciais como dados institucionais, números precisos de licitações e contratos, despesas, o papel da ouvidoria, os prazos de respostas do governo, as perguntas mais frequentes, os direitos do cidadão e as limitações do usuário diante da legislação.
Para o coronel da Polícia Militar William Araújo o debate foi esclarecedor e importante para diluir dúvidas sobre a pauta. “É de vital importância saber a forma mais palatável de dar informação ao cidadão, sempre com clareza e de forma mais acessível possível”, comentou.
links úteis
