O Governo do Distrito Federal (GDF) vai intensificar as ações de fiscalização e cobrança contra os devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão (SEFP) fez um mapeamento desses devedores e, além de ações administrativas, solicitou ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a realização de blitzen em pontos específicos das cidades para verificação do licenciamento dos veículos. O objetivo é recuperar cerca de R$ 320 milhões que o GDF tem a receber do IPVA de 2019, mas que ainda não foram pagos.
A SEFP identificou em seus sistemas de monitoramento 448.015 veículos que, por estarem devendo o IPVA 2019, serão alvo das blitzen do Detran-DF. Além das punições administrativas, se for flagrado nas ruas sem o licenciamento, o carro poderá ser apreendido e recuperado apenas após a quitação de todos os valores em aberto. A multa por circular com veículo irregular é considerada gravíssima, adicionando 7 pontos à carteira de habilitação do condutor. A multa gerada é de R$ 293,47.
A última parcela do IPVA venceu em maio. O contribuinte pode regularizar seus débitos acessando o site www.receita.fazenda.df.gov.br ou pelo aplicativo de celular SEFAZ DF. No app, após o cadastro, o contribuinte pode indicar os dados de até dez carros que deseja acompanhar. Pode ainda buscar atendimento presencial nas agências da Receita do DF e nos postos do Na Hora.
Monitoramento
Os tributos e taxas cobrados pelo GDF passaram a ser monitorados on-line por técnicos da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SFP). Com isso, a Secretaria tem o controle diário dos valores lançados, pagos, vencidos, vincendos (próximos ao vencimento), percentual de inadimplência e lista de maiores devedores. O monitoramento em tempo real é possível graças ao desenvolvimento do Sistema de Gestão de Cobrança Tributária, que entrou em operação em abril.
Atualmente o sistema levanta os débitos por Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Limpeza Pública (IPTU/TLP), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), parcelamentos e dívida ativa. Com isso, a própria ferramenta tecnológica faz ações automatizadas de cobrança com o envio de e-mails, SMS e mensagens pelo aplicativo SEFAZ DF. Há ainda a possibilidade de envio de cartas para cobranças específicas.
Com o levantamento do total de inadimplentes por tributos, o sistema possibilitou que a Secretaria entrasse em contato com os contribuintes inadimplentes com o IPVA. Os dados cadastrais dos contribuintes foram levantados e repassados para a Central telefônica 156.
Todos os comunicados feitos pela SEFP visam a alertar o contribuinte para a existência de pendências ou vencimentos de tributos. Cabe ao próprio contribuinte acessar o site www.receita.fazenda.df.gov.br para emitir o próprio boleto com os valores pendentes ou procurar as agências de atendimento da Receita do DF ou os postos do Na Hora.
Com informações da Secretaria de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão*
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