Governadores defendem aprovação de texto complementar à reforma tributária

Secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha foi um dos responsáveis pelo detalhamento da proposta alternativa | Foto: Paulo H. Carvalho

Para Ibaneis, porém, a discussão tem sido pautada de forma honesta e sem deixar de fora os estados mais ricos da Federação.

“Não se pode fazer reforma tributária sem tirar um pouco daqueles [estados] que ganham muito e fazer uma redistribuição para aqueles que tiveram perdas”, destacou o governador Ibaneis.

Impostos

Os gestores acompanharam a apresentação sobre a estrutura básica da PEC do Imposto de Valor Adicionado (IVA), que recebe esse nome por unificar tributos diversos como ICMS, PIS e Cofins. No texto, as premissas para reforma tributária apontam para nove tópicos: simplificação; padronização; princípio de destino; fim da guerra fiscal; combate à regressividade; política de desenvolvimento regional; compensação das perdas face ao novo modelo; permanência da Zona Franca de Manaus; e não aumentar a carga tributária.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deve abrir prazo até 16 de agosto para apresentação do texto desejado pelos governadores. Além da PEC 45/2019, no Senado consta a PEC 110/2019, que é estruturada em torno da reforma, mas unifica não cinco, mas oito tributos em um só.