Com o objetivo de fomentar o crescimento individual e regional dos estados membros e com base na cooperação entre os chefes da administração pública, foi formalizada na tarde desta terça-feira (6) a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimentos do Brasil Central (BrC), em reunião do Conselho de Administração realizada na sede do Banco do Brasil em Brasília. Foram tratados assuntos, entre outros, como reforma tributária, revisão da Lei Kandir, meio ambiente, turismo, securitização e fundo social.
Representando o governador Ibaneis Rocha, o vice-governador do DF, Paco Britto, falou sobre a importância do Consórcio para o Distrito Federal. Na ocasião, Paco colocou à disposição do grupo a estrutura do Palácio do Buriti, sede do governo, para qualquer assunto de interesse dos estados participantes do grupo.
“É muito importante para o Distrito Federal, pois fortalece todo país. Nós somos a capital e, com esse Consórcio, há o fortalecimento de todos os estados, pois ele visa incrementar o turismo, a agricultura e as parcerias financeiras que estamos querendo trazer junto ao BRB e torná-lo em um banco de desenvolvimento”, explicou, referindo-se ao Banco Regional de Brasília.
Presente ao encontro, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, falou sobre a importância de os representantes assinarem o memorando de entendimento (protocolo de intenções firmado entre o BrC e o BRB). O dirigente agradeceu a oportunidade de o banco atuar como agente financeiro preferencial no que concerne ao empréstimo para setores industriais e de agronegócios da região – em movimentações financeiras referentes, por exemplo, ao microcrédito e ao crédito rural.
“Serão viabilizados, inicialmente, R$ 500 milhões às operações dos estados”, informou Paulo Henrique, acrescentando que a instituição preparou um pacote de juros específicos. Também foi ventilada a possibilidade de abertura de agências do BRB nos estados do Tocantins, de Rondônia e Maranhão, que integram o Consórcio.
Temas
Dentre os temas destacados, o grupo focou, por exemplo, na compra compartilhada de medicamentos, que foi mediada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de uma experiência-piloto em todo o país. Segundo o presidente do grupo, governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, a iniciativa poderá proporcionar uma economia de cerca de 30%.
“É uma medida que não só irá acabar com a jurisdicionalização, mas, principalmente, comprando compartilhado espera-se baratear os custos e ter um valor menor. Planejando a compra, terá um ganho de escala, porque todos estados vão comprar conjuntamente”, destacou. Ainda de acordo com o governador, dentro de 15 dias será fornecida pelo grupo a lista fechada dos medicamentos, com os respectivos valores. O próximo passo é a publicação de edital sobre a apreciação do Contrato de Rateio da Compra Compartilhada de Medicamentos 2019.
Em relação à reforma tributária ficou acertado que, até a próxima semana, os governadores, por meio dos secretários da Fazenda, fecharão texto consensual para que haja principalmente a desburocratização de procedimentos relacionados às perdas de alguns estados sobre as receitas projetadas para os próximos anos. Para isso, foram criados os Fundo de Reparação das Perdas e o Fundo de Desenvolvimento Regional, que visam acabar com a guerra fiscal. A intenção dos governadores é que os dois fundos sejam inseridos na Constituição.
Entre outros, os seguintes temas também foram abordados no encontro: alteração dos fundos constitucionais para possibilitar uso de até 30% em investimentos públicos em infraestrutura; ações do grupo de trabalho do Ministério da Justiça para alterar a tributação do cigarro; trabalhos de uma câmara de turismo, com a participação do BrC, na Feira World Travel Market, em Londres; o desenvolvimento do agronegócio em parcerias da equipe BrC com Embrapa, Anater, Asbraer; e as discussões sobre a proposta paralela referente à possibilidade da inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
Memorando
Também foram assinados documentos como o Memorando de Entendimento entre a Câmara de Saúde – BrC Saúde e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), por meio dos governadores do BrC e o diretor regional adjunto da Unops na América Latina, Giuseppe Mancinelli.
O documento prevê a cooperação na busca de soluções integradas para fortalecer o Consórcio em áreas de compra de medicamentos e infraestrutura de saúde, aumentando a capacidade logística dos entes da Federação.
Participaram também do encontro o secretário-executivo do BrC, Jader Afonso e representantes da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Unops, entre outros.
Sobre o Consórcio
O Consórcio Brasil Central, criado em 3 de julho de 2015, é uma autarquia – espécie de associação pública – que tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social e a competitividade na região dos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal.
Juntas, as sete unidades da Federação têm 2,5 milhões de quilômetros quadrados dispostos bem no centro do Brasil, em área que engloba 875 municípios e abriga 26,2 milhões de habitantes.
O consórcio prevê a união de esforços para promover o ganho de competitividade por meio da cooperação técnica efetiva entre os integrantes do bloco. Os focos são diversos e incluem formulação de políticas regionais, captação de recursos e soluções de problemas de forma conjunta.
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