Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) inédito no Distrito Federal vai permitir que presos em cumprimento de pena privativa de liberdade sejam treinados e remunerados profissionalmente. O trabalho conjunto das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em convênio com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), deve atender, a princípio, 290 custodiados.
Vinculada à Sejus, a Funap será responsável por selecionar os apenados, enquanto a Secretaria de Segurança Pública vai ceder os espaços para treinamentos e serviços, além de servidores para monitorar as atividades. O setor privado entra em parceria com a administração pública ofertando a matéria-prima necessária para os serviços e contratando os custodiados.
Há empresas das áreas de costura, têxtil, fabricação de móveis e lavanderia interessadas no programa, em vigor desde a quarta-feira (14) quando da publicação no Diário Oficial do DF.
Ressocialização
A bolsa ressocialização corresponde a 3/4 do salário mínimo. O valor pode aumentar de acordo com o interesse e demanda das empresas participantes. O ACT estabelece que 1/3 do valor da bolsa vai para o custeio de despesas pessoais do preso e outros 2/3 para poupança. Em casos de custodiados que possuam filhos, esse valor é diluído e 1/3 é direcionado ao(s) dependente(s). Além da remuneração, a cada três dias de trabalho os encarcerados recebem um dia de perdão da pena.
“Percebo que boa parte da massa carcerária sequer tem o hábito do trabalho. O principal objetivo do programa é motivá-los e despertar esse interesse”, explica a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins. “O acordo abre campo para as empresas aproveitarem essa mão de obra no futuro, além de qualificá-los”, acrescenta Deuselita.
Para as secretarias de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública o Acordo de Cooperação Técnica proporciona ao custodiado uma formação profissional que o possibilita ser reinserido na sociedade quando em liberdade, tendo meios para exercer uma atividade laborativa e, consequentemente, afastar-se da criminalidade. E, também, retira os apenados da ociosidade durante o cumprimento da pena, possibilitando mudanças positivas de comportamento.
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