Em cinco dias de funcionamento, o Portal da Regularização, ferramenta concebida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), registrou 3.549 usuários únicos buscando informações sobre áreas a serem regularizadas no Distrito Federal. Esse total foi alcançado apenas entre a quinta-feira (15) da última semana, dia em que foi lançado, e esta segunda-feira (19). Os dados são coletados pela Unidade de Tecnologia (Untec) da Seduh.
Desse total, a navegação por meio de dispositivos móveis – como celulares e tablets – representa mais de 60% das buscas. Foram 2.642 sessões originadas de celulares, 29 de tablets e 1.461 a partir de computadores. Os dados representam, ao todo, 4.132 sessões.
O Portal da Regularização permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal. Assim, todas as áreas classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (Puis) podem ser verificadas.
É uma ferramenta de utilidade pública. O portal democratiza a informação, evita as situações em que as pessoas possam ser induzidas a erro, seja na ocupação ou na compra de um lote não regularizadoMateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbanoesquerda
Essas definições são fixadas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (PDOT), de 2009. “Áreas que não constam do PDOT não têm, hoje, possibilidade de regularização”, como lembra o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
“Se não aparece, cuidado. A área não tem autorização para ser regularizada segundo o PDOT”, acrescentou.
Qual o objetivo do Portal da Regularização?
A ferramenta tem o intuito de dar transparência às fases em que os processos estão, bem como deixar claro qual é o órgão ou o interessado responsável pela elaboração do projeto e dos estudos ambientais necessários para que a regularização seja aprovada pela Seduh. O portal também visa deixar claras as diretrizes urbanísticas previstas para cada área.
Ao ter acesso à informação sobre as áreas de regularização, a população evita ser ludibriada pela ação criminosa de grileiros de terra. “É uma ferramenta de utilidade pública. O portal democratiza a informação, evita as situações em que as pessoas possam ser induzidas a erro, seja na ocupação ou na compra de um lote não regularizado. Isso gera maior transparência dos processos aos órgãos de governo e facilita, inclusive, a identificação de situações irregulares por órgãos de controle”, explicou Mateus Oliveira.
A ferramenta foi tornada pública em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do secretário Mateus Oliveira, parlamentares, representantes do Judiciário e do setor produtivo e outros membros do GDF prestigiaram a solenidade.
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
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