A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis/DF) deu mais um passo, nesta quarta-feira (18), para agilizar a vida dos empresários locais. O presidente da autarquia, Walid Sariedine, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Nunes Guerra, assinaram termo de adesão dos cartórios de registro civil das pessoas jurídicas à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
“Fica muito mais fácil a pesquisa sobre a existência de uma pessoa jurídica”, ressalta Guerra. “Agora, quando o usuário chegar com o registro no cartório, ele já poderá sair com o CNPJ. É um ganho enorme, pois ele não precisará mais ir a vários lugares.”
A novidade entrará em funcionamento nos próximos dias, assim que a Anoreg/DF fizer as alterações necessárias para a integração da plataforma tecnológica deles com a da Redesim.
Dados compartilhados
Com a assinatura do acordo com os cartórios, agora os três órgãos certificadores do DF compartilham a base de dados, o que simplifica boa parte dos trâmites para os empresários.
Desde 1º de agosto, os advogados do DF não precisam mais peregrinar entre a Jucis-DF, a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e a Receita Federal para obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de uma sociedade de advocacia. Um convênio entre as três instituições passou a permitir a emissão diretamente na OAB/DF em até dez dias, nos casos em que não houver necessidade de verificação de pendências de documentos. Anteriormente, o processo levava até 45 dias.
Nova tabela
O acordo assinado nesta quarta não acarretará custos extras ao empresário. O procedimento condiz com um dos principais objetivos da Junta desde que veio para o DF: facilitar e incentivar a vida dos empreendedores.
Em relação a outros custos, muitas pessoas criticaram o aumento estabelecido pela gestão passada no valor dos serviços oferecidos pela Jucis-DF. Tal reajuste, entretanto, foi necessário porque, com a desfederalização, a capital perdeu os subsídios da União para custear esses serviços.
Além disso, apesar dos valores serem maiores do que os anteriormente cobrados no Distrito Federal, eles estão na média no comparativo às demais unidades federativas.
* Com informações da Jucis/DF
links úteis
