Terracap regulariza 167 imóveis na antiga Colônia Agrícola Samambaia

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou Edital de Venda Direta com 167 imóveis localizados no Trecho 3 de Vicente Pires, a antiga Colônia Agrícola Samambaia. A área já foi objeto de regularização fundiária em outros três momentos, mas esta é a primeira vez que tais residências são ofertadas em edital. Os moradores têm até o dia 1º de outubro para realizar o cadastro junto à Terracap e apresentar proposta de compra das unidades.

Em junho, a agência fez um mutirão de atendimento aos moradores da região. As demandas da população foram acolhidas, tais como a inclusão em edital de imóveis que não tinham sido contemplados anteriormente por motivos diversos. Em alguns endereços, por exemplo, havia a necessidade de vistoria para a confirmação da destinação do uso do lote como unifamiliar. Até o momento, a empresa pública ofertou 3,5 mil lotes do Trecho 3 para venda direta.

O valor dos terrenos varia entre R$ 40 mil (200 m²) e R$ 144 mil (800 m²) e já inclui a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação.

As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras como BRB e Poupex oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis provenientes da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.

Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. O prazo máximo é de 240 meses para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap.

Serviço

Há três maneiras de preencher o cadastro: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti; por meio do site www.terracap.df.gov.br; ou pelo aplicativo de dispositivos móveis, já disponível para IOS e Android. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome Terracap e baixar o aplicativo.

Após o cadastramento, as famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar os documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. São eles:

• Carteira de identidade, que deverá comprovar a maioridade, exceto se acompanhada de documento de emancipação;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Documento comprobatório da aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros);
• Comprovante da ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando que o terreno já se encontrava ocupado, conforme artigo 11, Inciso-VIII, da Lei nº 13.465/2017, até a data de 22 de dezembro de 2016;
• Comprovante atual de residência (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra;
• Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;
• Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
• Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física – três últimos comprovantes de rendimento (contracheque, Decore, Imposto de Renda).

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. A agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

* Com informações da Terracap