30/10/2019 às 17:31, atualizado em 30/10/2019 às 18:58

Portal da Transparência do DF mais fácil de consultar

Ferramenta de acesso a gastos públicos ganha nova roupagem a serviço do cidadão

Por Hédio Ferreira Júnior *

Castro: “Nosso patrão é o cidadão” | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília

O Portal da Transparência do DF tem registrado mensalmente, desde 2017, uma média de 35 mil usuários, 55 mil sessões e 216 mil visualizações de páginas, de acordo com os dados do Google Analytics. É a página mais acessada do GDF. Nela estão disponíveis as principais informações sobre a execução orçamentária e financeira do Distrito Federal, como receitas, despesas, informações sobre servidores, além de compras, convênios, prestações de contas, orçamentos e patrimônios dos órgãos públicos do DF.

Objetivo

A Controladoria-Geral do Distrito Federal tem como missão “orientar e controlar a gestão pública, com transparência e participação da sociedade”.

Também tem entre suas competências a supervisão, o tratamento e a orientação sobre dados e informações disponíveis no Portal da Transparência do Distrito Federal, conforme Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, para o pleno atendimento da Lei Complementar 131/2009.

Lei Complementar 131

O Portal da Transparência é uma ferramenta de participação da sociedade no controle da aplicação dos recursos públicos. Foi desenvolvido em atendimento à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como a Lei da Transparência, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tratamento da transparência da gestão fiscal.

A lei determina que sejam disponibilizadas, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Veja como foi o evento de lançamento do portal:

 

* Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal