O Dia do Conselheiro Tutelar – comemorado nesta segunda-feira (18) –, marca o início da segunda turma de formação dos conselheiros tutelares escolhidos pela população na última eleição, realizada em 6 de outubro passado. A formação prossegue até esta quinta-feira (21). Outras duas estão programadas para ocorrerem neste ano.
O Distrito Federal conta com 200 conselheiros tutelares, distribuídos nos 40 conselhos em funcionamento em todas as regiões administrativas. Esses órgãos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Neste ano, foi realizado o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2020 a 2023. Foi a própria população que definiu os 200 conselheiros titulares e os 400 suplentes. Mas antes da posse, marcada para 10 de janeiro de 2020, os eleitos passam pelo curso de formação.
Prioridade
“O fortalecimento dos conselhos tutelares é uma das nossas prioridades e um compromisso com a infância e adolescência. Esses profissionais exercem uma função de extrema relevância na sociedade. São eles que estão na linha de frente para proteger meninos e meninas em situação de violência ou com algum direito violado”, explica o titular da Sejus, Gustavo Rocha.
A formação é a última etapa do processo, que incluiu uma prova, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo e a eleição. O curso é obrigatório e eliminará os candidatos que não comparecerem a 80% das aulas. O conteúdo das aulas aborda aspectos relativos às atividades e função do conselheiro tutelar.
O curso foi elaborado com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública e Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), além de juízes, advogados e servidores que atuam como instrutores.
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