Os comitês de bacias hidrográficas do Distrito Federal dos afluentes dos rios Preto, Paranaíba e Maranhão fechar questão em torno da proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do DF. O encontro será amanhã (26), na sede da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa).
A cobrança é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos para reforçar a prática do uso racional da água, recuperar as bacias hidrográficas e estimular investimentos em despoluição.
Como fórmula de cálculo, os comitês optaram pelo valor do preço público unitário por atividade (irrigação, uso industrial, uso comercial, abastecimento humano, lançamento de efluentes e criação de animais) multiplicado pela vazão consumida.
Após a aprovação pelo colegiado, a proposta seguirá para avaliação do Conselho de Recursos Hídricos do DF. Todo o dinheiro arrecadado será aplicado em ações de recuperação das próprias bacias hidrográficas e no custeio da Agência de Bacia.
Na reunião conjunta de terça-feira, os comitês devem tratar também da criação da Agência de Bacias do DF, para dar suporte técnico e administrativo. Atualmente, esse trabalho vem sendo executado pela Coordenação de Agência de Bacias, instituída pela Adasa.
Os comitês de bacias integram o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e são compostos por representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil.
Têm poder de decisão na elaboração das políticas de gestão das bacias hidrográficas, arbitrando, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
* Com informações da Adasa
links úteis
