O projeto do GDF de entregar a administração da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada está bem adiantado. Nesta quarta-feira (27), foi publicado no Diário Oficial do DF o termo de autorização para que seis empresas previamente classificadas e credenciadas elaborem a proposta de viabilidade técnica para a concessão do terminal. Elas têm até 120 dias.
Segundo a publicação, a iniciativa não acarreta nenhum custo extra aos cofres públicos, nem mesmo obriga o governo a contratar com as empresas previamente selecionadas para apresentar as soluções.
Conforme a publicação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), as empresas classificadas deverão apresentar uma proposta completa – que contemple desde projetos de recuperação, manutenção e modernização do terminal até mesmo um plano jurídico e econômico-financeiro para quem assumir o controle do espaço.
Os seis projetos apresentados serão avaliados e selecionados por uma comissão técnica, instituída na Portaria nº 84 de 15 de outubro de 2019, publicada no DODF de 18 de outubro de 2019, nos termos do art. 18 do Decreto 39.613, de 03 de janeiro de 2019.
O melhor estudo será contratado pelo governo. Há previsão de ressarcimento de R$ 3.878.908,57, sendo R$ 2.138.647,13 referentes à fase de Elaboração e R$ 1.740.261,43 para a de apoio ao trabalho de implementação da concessão.
De acordo com o regulamento, a apresentação dos estudos “não gera direito de preferência no processo licitatório do empreendimento e não obriga a administração pública a realizar licitação”.
Empresas autorizadas
√ Associação de Usuários da Rodoviária de Brasília (EAURB) e outros três grupos de empreiteiras associadas como a Central Engenharia e Construtora, Concrepoxi Engenharia, Construtora Artec, Meta Serviços e Projetos, Relus Engenharia;
√ Companhia de participações em concessão e a HP Transportes Coletivos;
√ JE Administração de Bens Moveis e Imóveis, Mellycom Serviços em Tecnologia e Telecom, Adsummus Marketing e Serviços;
√ RNGD – Consultoria de Negócios, Planex – Consultoria e Planejamento;
√ Socicam Administração, Projetos e Representações
√ GrandPark Informática e Gestão de Estacionamento.
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