Com o objetivo de debater os desafios do processo de regularização do Assentamento 26 de Setembro, próximo a Taguatinga, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) participou, na quinta-feira (28), de uma audiência pública no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a convite do deputado distrital Iolando (PSC).
A região tem uma situação urbanística, fundiária e ambiental bastante complexa, o que impõe à regularização diversas etapas a serem vencidas. Também são vários os órgãos envolvidos, como as secretarias de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri); de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de Meio Ambiente (Sema), além do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e governo federal.
Por estar enquadrado como área rural, o 26 de Setembro não consta da estratégia de regularização prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que só prevê as áreas de regularização urbanas. Com o processo de revisão do Pdot em andamento, a população pode atuar de forma a superar alguns desses obstáculos, conforme destacou o subsecretário de Políticas e Planejamento da Seduh, Vicente Correia Lima Neto: “As conferências livres são uma forma de a sociedade induzir propostas sem aguardar o rito das conferências locais [organizadas pelo Poder Executivo]”.
Conferências livres
Nas conferências livres, a comunidade se reúne para debater um tema e elaborar uma proposta a ser remetida à Seduh por meio do site da revisão do Pdot. Para que sejam válidas, as reuniões devem ter, no mínimo, 15 pessoas, com comprovação de participação na lista de presença. “A leitura comunitária é importante para tentarmos chegar a soluções”, explicou o subsecretário. “Esse é um ponto em que a sociedade pode ter um papel mais ativo na formulação da política pública”.
“A leitura comunitária é importante para tentarmos chegar a soluções”Vicente Correia Lima Neto, subsecretário de Políticas e Planejamento da Seduhdireita
O debate com as diversas instâncias envolvidas na regularização do 26 de Setembro é imprescindível, de acordo com o deputado distrital Hermeto (MDB). “Nossa proposta é integrar os órgãos do Executivo e os moradores”, ressaltou. “Esta audiência não é um ponto final na situação e não será a última”.
Atuação conjunta
“Temos o compromisso de regularizar todas as Aris [Áreas de Regularização de Interesse Social] com renda familiar de até cinco salários mínimos”, explicou o diretor de regularização da companhia, Leonardo Firme.
“O 26 de Setembro precisa de uma atuação multidisciplinar”, pontuou a chefe da assessoria de Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural, Cristyanne Taques. “Vários pontos são necessários para que isso ocorra de forma ambientalmente sustentável e economicamente viável”.
O trabalho em conjunto dará ao GDF condições de garantir desenvolvimento ao local sem ignorar a situação ambiental. Esse também é o entendimento do órgão ambiental. “Esta é uma pauta muito importante para Brasília e para o instituto”, reforçou a assessora da Superintendência de Licenciamento do Ibram, Gabriela Ortis.
* Com informações da Seduh
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