Reduzir o risco de desastres é uma responsabilidade compartilhada por todo o Governo do Distrito Federal. Por isso, a Secretaria DF Legal iniciou, na manhã desta segunda-feira (2), de forma pacífica e sem maiores transtornos, a Operação Rota de Segurança: ação de retirada de 57 edificações irregulares no Setor de Inflamáveis para a construção de vias de saída, pela Secretaria de Obras.
As equipes utilizaram escavadeiras e caminhões para demolir as edificações e jogar os entulhos em local apropriado. Um incêndio na região pode trazer consequências catastróficas, uma vez que várias casas estão próximas aos tanques de combustíveis. O grupo de profissionais contou com a presença do DF Legal, Polícia Militar, CEB, Novacap, Corpo de Bombeiros Militar, Caesb e SLU.
Georgeano Trigueiro, secretário do DF Legal, explica que a ação é necessária pela questão de segurança da região. “O setor tem normas de segurança que precisam ser atendidas, existe um risco real para as famílias que ali vivem. A rota é necessária para que as pessoas possam ter uma saída mais rápida em caso de algum incêndio no setor”, explica o secretário.
Além da questão primordial da segurança, as novas vias serão construídas para garantir o escoamento de pessoas e veículos em caso de ocorrência. As ocupações estão lado a lado com os lotes do Setor de Inflamáveis (criados pelo Decreto nº 596/1967 que aprovou o Código de Edificações de Brasília); com a faixa de proteção ambiental e com a linha férrea, locais nos quais é proibido haver residências.
Relatório do Sistema de Defesa Civil destaca que “inúmeros são os exemplos no Brasil e no mundo que demonstram a impossibilidade de ocupação residencial no Setor de Inflamáveis. Salientando que a área edificada está sob importantes riscos relacionados ao transporte, movimentação, manuseio e armazenagem de cargas inflamáveis e perigosas e, portanto, não deve ser uma área residencial”.
Segundo levantamento da Secretaria de Habitação do DF, a área denominada Setor de Chácara Lúcio Costa se localiza em Zona Urbana Consolidada da Macrozona Urbana e não pertence a nenhum Setor Habitacional de Regularização e nem faz parte das Estratégias de Regularização Fundiárias, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).
Operações
Em 2015, durante uma operação de desobstrução, a Agência de Fiscalização foi surpreendida com uma liminar que suspendia novas demolições no local. A liminar vigorou por dois anos, o que contribuiu para o crescimento desordenado da ocupação irregular do solo.
No final de 2017, a então Agefis foi comunicada do indeferimento da liminar e incluiu a ocupação no ranking de prioridades de ações, que leva em consideração critérios urbanísticos, ambientais, fundiários, de vulnerabilidade social, entre outros. A última operação foi realizada em 2019, quando foram retiradas edificações em madeira.
Dados mostram ocupações e demarcações de chácaras em expansão a partir de 1997. Medição realizada por meio da plataforma Geoportal aponta para 450 mil metros quadrados de ocupação irregular do solo. Estima-se que existam 900 edificações em todo o Setor de Inflamáveis. Considerando a média brasileira de quatro a cinco pessoas por residência, devem residir no local cerca de 4 mil pessoas. O GDF estuda o que será feito com as demais edificações. A Secretaria DF Legal emitiu intimações demolitórias a 57 ocupantes. Destes, por enquanto, nove ingressaram na Justiça com pedido de liminar, todos negados.
Obras da rota de segurança
As obras de construção da Rota de Fuga no Setor de Abastecimento e Indústria (SIA) foram orçadas em R$ 10,1 milhões. O projeto prevê a continuidade das vias já existentes (IN-1 e IN-2), seguindo paralelamente à via férrea até o Conjunto Lúcio Costa – onde se incorporam à via marginal da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Cada uma das duas novas vias terá duas faixas de rolamento (mão dupla), com 7 metros de largura, calçadas e ciclovia, numa extensão total de 3,7 quilômetros.
Saiba mais
Um incêndio no local pode afetar a qualidade do ar e provocar doenças respiratórias. Estudos mostram que, em casos de alta exposição, a inalação dos poluentes pode evoluir para um edema pulmonar. Em pessoas com doença cardiovascular, a exposição pode causar até um infarto.
Ademais, por não possuir ainda uma “rota de fuga”, moradores e funcionários das distribuidoras ficariam presos e poderia ocorrer um incêndio em cascata, chegando até 3 quilômetros de extensão, já que são 80 mil litros de combustível armazenados ao lado de uma reserva ecológica. Por segurança, o Setor de Inflamáveis está estrategicamente localizado naquela região mantendo distância dos setores habitacionais.
O mais grave acidente industrial com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha, ocorreu em 1984 em San Juanico, no México, e matou cerca de 600 moradores que viviam nos arredores de uma planta de grande capacidade de armazenagem do produto. (Fonte: Fundacentro, 2014).
*Com informações da Secretaria DF Legal
links úteis
