Para contribuir com a política do Governo do Distrito Federal de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra mulheres, foi inaugurado, na segunda-feira (9), o primeiro Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam). O espaço de acolhimento, que funcionará na 29ª Delegacia de Polícia, no Riacho Fundo I, é multidisciplinar, com apoio psicológico, jurídico e assistência social.
Para tanto, foram firmadas parcerias com o poder Judiciário, por meio dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; com o Ministério Público do DF, envolvendo as promotorias de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; com o Conselho Tutelar e com a Universidade Católica de Brasília (UCB).
Prioridade do governo
“Neste ano abrimos o debate para esse problema”, explicou. “Fizemos um estudo que serve de base para as polícias definirem estratégias, em que pontuamos, caso a caso, todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde 2015, quando a lei que passou a prever a condição de gênero como qualificadora para o homicídio foi promulgada”, disse o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres.
Para atendimento às vítimas, existe ainda a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que funciona 24 horas por dia e todas as delegacias circunscricionais possuem seções de atendimento especializado. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por sua vez, contribui de forma efetiva com o policiamento especializado para atendimento a mulheres vítimas de violência, com o programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). Até outubro, o programa realizou 9.664 atendimentos.
Ainda como parte das ações para coibir esse tipo de crime, a SSP prevê o uso de até seis mil dispositivos eletrônicos de monitoração. As tornozeleiras eletrônicas se tornaram uma alternativa na prevenção da violência doméstica e ao feminicídio, atendendo, também, a outras demandas judiciais, como medida cautelar e prisão provisória.
* Com informações da SSP
links úteis
